O acesso à internet em questão no Brasil

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1989, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão democratização do acesso a internet, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, torna-se evidente a desigualdade social, bem como insuficiência estatal.

Em primeira análise, o contraste social mostra-se como um dos desafios à resolução do problema. Assim como na obra Sociedade do Espetáculo, de Guy Debord, aonde uma falsa realidade é vista pela comunidade, parte da população brasileira – que detém as maiores riquezas - preferem fechar os olhos e não enxergar a visível segregação econômica vivida no país, o que aprofunda ainda mais o não acesso à internet para todos.

Além disso, destaca-se que a incompetência do Estado também configura-se como um entrave no que tange à questão da democratização da internet. Conforme Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, o difícil acesso a rede não encontra o respaldo político necessário para ser solucionado, o que dificulta a resolução do problema. Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse.

Logo, é necessária a parceria público-privada entre o Governo e empresas provedoras de internet, visando o barateamento dos serviços, além da disponibilização de pontos grátis de wifi em locais estratégicos que facilite a conexão, e, assim, diminua a lacuna social que existe no cenário atual. Esses serviços devem dar-se por meio dos incentivos fiscais. Dessa forma, ressalta-se a relevância de resolver a problemática no momento atual, pois, como defendeu Martin Luther King: “Toda hora é hora de fazer o que é certo".