O acesso à internet em questão no Brasil

Ao longo dos últimos anos, surgiram Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visavam a inclusão do acesso universal à internet entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. No entanto, observa-se que o atual cenário vai de encontro ao que se propõe, uma vez que a desigualdade ainda presente na sociedade atual configure um importante obstáculo para a democratização do acesso à internet, que ocorre de modo desigual nas diferentes regiões do país e limita o alcance à diversos serviços disponibilizados de forma online.

A princípio, é importante destacar que apesar dos evidentes avanços tecnológicos, nota-se ainda grande discrepância do acesso à internet entre zonas rurais e urbanas. Segundo uma pesquisa divulgada pelo IBGE, o percentual de moradores de áreas rurais que não utilizam a internet é dez vezes maior que o da área urbana. Já em uma perspectiva geral, uma em cada dez pessoas não possui acesso à internet.

Em decorrência disso, grande parte da população brasileira possui acesso limitado à serviços disponibilizados de forma online, como a educação a distância. A pandemia causada pelo corona vírus evidenciou ainda mais esse contexto ao tornar indispensável o uso da internet para a continuidade do ensino de escolas e universidades de forma remota, o que ocasionou um cancelamento em massa de matrículas em grande parte das instituições de ensino.

Nota-se, portanto, que a desigualdade social influencia diretamente o acesso a importantes meios de comunicação, como a internet. Nesse âmbito, cabe ao Ministério da Educação e da Cultura promover o acesso a estes meios de comunicação através da ampliação e do aprimoramento de programas que visem a inclusão digital dos cidadãos de todos os níveis socioeconômicos, como o Acessa São Paulo , por meio da instalação e manutenção desses programas em escolas da rede pública, oferecendo acesso gratuito e livre à internet em diversos estados, a fim de contribuir para o desenvolvimento social e cultural dos cidadãos. Desse modo, mais brasileiros terão a possibilidade de acesso aos meios de informação, garantindo nesse contexto a isonomia em busca de reduzir a desigualdade entre a população.