O acesso à internet em questão no Brasil

Uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2018 mostrou que mais ou menos 50 milhões de brasileiros não tem acesso a internet..Apesar disso, não existe mobilização do Governo Federal para democratizar o acesso as redes. Nesse sentido, é necessário conscientizar a respeito da importância do acesso a internet nos tempos modernos visando compreender a relevância da apresentação de políticas que permitam a expansão da base de internautas no Brasil.

Em primeira análise, é importante abordar o Marco Civil da Internet aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 o qual garante em seu artigo sétimo que a internet é fundamental ao exercício total da cidadania. Dessa forma, é possível dizer que o acesso as redes se torna um direito social e por tanto passa a ser função do Governo Federal garanti-lo o que na pratica não acontece tendo em vista que em media 50 milhões de pessoas não usufruem desse direito na pratica gerando assim uma incongruência na constituição.

Em segunda análise, é importante destacar o pensamento do filósofo John Locke, que propôs a teoria dos direitos naturais resguardando aos homens o direito a propriedade,a vida e a liberdade. A partir desse pensamento, desenvolveu as Leis no mundo ocidental evidenciada na Declaração Universal dos Direitos Humanos que no décimo nono artigo amplia o direito de liberdade a ´receber, procurar e transmitir informações´.Por tanto, em respeito a declaração, ponderadas as evoluções midiáticas que seguiram as ultimas décadas a atuação do Estado brasileiro quanto à democratização do acesso a internet fere não somente a constituição federal de 1998, mas também os direitos humanos .

Portanto, fica clara a necessidade de que o Governo Federal, órgão responsável por gerenciar o país, através de  parcerias público-privadas com empresas de telecomunicações crie planos de ampliar a área de efeito de redes de wifi com a finalidade de permitir que uma maior parte da população tenha acesso a internet e que a constituição e os direitos humanos sejam cumpridas . Essa ação tem o objetivo de permitir que uma maior parte da população tenha acesso a internet e que a constituição brasileira e a declaração dos direitos humanos sejam cumpridas.