O acesso à internet em questão no Brasil

Em 1988, representantes populares - reunidos em Assembleia Constituinte - estabeleceram o Estado Democrático de Direito, a fim de assegurar o direito à comunicação como valor supremo de uma sociedade fraterna. No entanto, tal pressuposto tornou-se, na realidade, um privilégio da parcela detentora de poder econômico, sobretudo no que tange ao acesso à internet no Brasil. Assim, seja causada pela alta desigualdade social, seja pela omissão governamental, a incipiência de alcance das redes deve ser solucionada, de modo a fazer valer o idealizado pela Carta Magna.

Em primeira análise, os evidentes paradoxos econômicos da nação, que opõem as seções pobre e abastada do corpo social, são causadores de cerceamento da vida pública, sobretudo no acesso à internet. Nesse sentido, durante o governo de Rodrigues Alves, na chamada República Velha, foram executadas reformas no centro do Rio de Janeiro. Essas, que tinham por objetivo modernizar a capital do país à época, acabaram por promover a favelização, já que os moradores dos cortiços perderam suas casas. Analogamente, a transição para as redes também foi excludente aos mais carentes, impossibilitados de adquirir a infraestrutura necessária à modernidade. Assim, é incoerente que, mesmo após um século da reforma da capital, a parcela pobre permaneça sofrendo com a sua exclusão de seus direitos: antes, à moradia; hoje, à comunicação.

Ademais, a gestão governamental é omissa na promoção efetiva de um acesso democrático e amplo às redes. Nesse viés, durante o governo Vargas, o massivo alcançe do rádio incluiu significativa parcela da população nos meios comunicativos e representava a informação e  o entretenimento, o que não ocorre na atualidade, pois a internet - ferramenta de vastas aplicações - ainda se encontra concentrada e restrita, o que é resultado da ausência de políticas eficazes da disseminação desse meio, de forma oposta ao ocorrido no Estado Novo. Dessa forma, enquanto a inércia estatal for a regra, uma rede cibernética ampla será uma utopia no Brasil.

Portanto, para solucionar a problemática exposta, urge que o Ministério da Tecnologia, em parceria com empresas privadas, forneça internet a baixo custo às populações carentes, de modo a integrá-las à sociedade moderna e fugaz criada pelas redes. Isso poderia ser feito por meio da instalação subsidiada de conexão via satélite, que possui reduzido investimento necessário e é capaz de alcançar regiões distantes de grandes centros, num projeto denominado ‘‘Brasil Conectado’’. Desse modo, poder-se-á mitigar os efeitos da desigualdade no país e também combater a omissão governamental, de modo a tornar real o idealizado na Constituição.