O acesso à internet em questão no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que todo indivíduo possua igualdade de direitos. Contudo, esse direito têm sido violado pelos desafios ao acesso à internet na sociedade brasileira, uma vez que boa parte dos cidadãos ainda não possuem aquisição a esse tipo de tecnologia. Nesse sentido, pode-se analisar que tal problemática decorre da desigualdade social, bem como da negligência governamental, sendo necessário medidas para combatê-las.

Em uma primeira análise, faz-se pertinente destacar a desigualdade social como sendo um dos principais fatores para que não ocorra a democratização do acesso às tecnologias digitais no país. Nesse sentido, é válido lembrar que, durante a maior pandemia existente no mundo até então, em razão do novo Coronavírus o Governo Federal criou o “Auxilio Emergencial”, recurso que possibilitou às famílias de baixa renda a receber 6 taxas no valor de R$ 600,00 e o único meio de recebimento das parcelas deram-se por meio de um aplicativo criado pelo Ministério da Cidadania em parceria com a Caixa Econômica Federal, o “Caixa Tem”. Ironicamente, segundo uma pesquisa realizada pelo IBGE, atualmente, 67.4% da população brasileira não possui acesso à internet. Tal atitude contribuiu para o aumento da desigualdade e, o que era para ser um auxilio, para muitos brasileiros, se tornou um tormento.

Ainda nesse sentido, é notório a omissão do Estado diante do atual atraso cybernético existente no Brasil. Nessa perspectiva, o filósofo pós-moderno Norberto Bobbio em sua obra “O futuro da Democracia”, atesta a existência da “Democracia Ideal” – a do plano constituinte – e da “Democracia Real” – a das promessas não cumpridas e a que ocorre na prática. Com isso, pode-se considerar que, embora a igualdade de direitos esteja garantida também pela Constituição Federal, não existem clausulas que obriguem os Estadistas e propiciarem meios para que a população tenha acesso ao seu direito no que tange o acesso à internet, fazendo com que isso resulte em um enorme retrocesso intelectual e impedindo o pleno exercício democrático, concretizando, de fato, a democracia caracterizada por Bobbio.

Assim, diante do exposto, é mister que o Ministério da Cidadania, juntamente com o IBGE, intervenha em favor dessa população até então invisível. Para isso, deve ser feito um mapeamento, a fim de englobar toda a população que sofre com a falta de internet em suas residências. Logo após, deve ser feito um projeto de lei a ser entregue à câmara dos deputados. Nele deve constar políticas sociais que obriguem o Estado a promover o acesso à internet à essa população mapeada, além de garantir a eficácia da lei. Espera-se com isso, que o acesso ao ciberespaço não mais seja uma questão no Brasil.