O acesso à internet em questão no Brasil
Enviada em 30/11/2020
O debate sobre o acesso à internet no Brasil aflora em consequência dos diversos impactos que a ausência dessa tecnologia causa na população. É notório que, cada vez mais, as relações interpessoais e comerciais utilizam da internet como instrumento de comunicação. E, diante dessa dependência, aqueles que não possuem condições para usufruírem desse instrumento se encontram com menos oportunidades e qualidade de vida. Dito isso, é necessário comunicar que a causa desse problema é, indubitavelmente, a alta atuação regulatória do Estado sobre o setor de tecnologia, e, consequentemente, os provedores de internet.
Evidentemente, a atuação do Estado brasileiro é distorcida e retrógrada no que tange às novas tendências mundiais. Por consequência disso, serviços que fornecem acesso às redes de internet e celular são prejudicados, devido as altas regulações e cobranças impostas em cima de empresas desse setor. Logo, esses empecilhos estatais garantem pouca concorrência no mercado, e, consequentemente, altos preços e serviços com qualidade comprometida. Como exemplo, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2018, 11,8% dos brasileiros não possuíam o serviço por conta do alto preço cobrado. Em suma, o prejudicado é o consumidor e, consequentemente, são prejudicados diversos serviços essenciais como educação, saúde e o acesso à informação.
Ademais, segundo dados da mesma pesquisa, cerca de 41,6% dos entrevistados alegaram não usar a internet por não saberem utilizar a tecnologia. Claramente, tal número reflete no descompasso com que a população andou ao lado do avanço tecnológico nos últimos anos. Porém, a causa desse gargalo não consiste no desconhecimento por si só, mas sim a atuação errônea do Estado em não favorecer mercadologicamente o setor tecnológico e, assim, garantir o fácil acesso a todos consumidores - o que auxiliaria na familiarização do indivíduo para com a ascensão da tecnologia.
Desse modo, torna-se urgente uma ação do Estado brasileiro, a fim de promover um amplo acesso de internet favorável a toda população. Para esse objetivo, o Poder Legislativo deve, através de reformas e projetos de lei, flexibilizar as legislações referentes ao setor tecnológico, a fim de facilitar o acesso do atual e futuro usuário ao serviço de internet, a partir de um mercado mais aberto e concorrente. Dessa maneira, consolida-se um acesso mais democrático de internet a favor da população brasileira.