O acesso à internet em questão no Brasil

O Marco Civil da Internet é a lei que regula seu uso no Brasil, por meio de garantias e deveres para quem usa a rede. Porém, nem todos possuem acesso a Internet, o que revela a privação de conhecimento e as acentuadas desigualdades.

Em primeiro plano, vale ressaltar a vitalidade da educação, não só na vida pessoal, mas também na profissional. Nesse contexto, a internet é capaz de fornecer materiais didáticos gratuitos, aulas online e uma infinidade de conteúdos atualizados, mas aqueles que são privados dessa ferramenta, também são distanciados de uma educação plena. Exemplo disso, foram os estudantes prejudicados durante a pandemia de COVID-19 por não terem acesso a internet para acompanharem as atividades escolares. Sob essa ótica, segundo a OCDE, a educação é a melhor política de transferência de renda. Então, sem o mecanismo digital, atingir a completude da formação acadêmica para romper com a alienação e melhorar suas condições é um desafio.

Ademais, é notório que existem regiões marginalizadas em relação a outras e com problemas básicos. Nessa lógica, o uso da rede seria mais um direito não garantido, o que deixa essas pessoas já vulneráveis em desvantagem. Nesse sentido, de acordo com José Saramago, no Ensaio sobre a Cegueira, em uma sociedade hierarquizada e desigual, há a anulação do outro como sujeito de direitos. Diante disso, verifica-se que o papel do Estado em enxergar essa parcela de brasileiros e em afirmar seu compromisso democrático é falho.

Desse modo, o Poder Público deve mapear esses locais marginalizados, por meio de análise de dados coletados, a fim de montar nesses locais instituições equipadas com computadores e internet, sendo os usuários relativos aos que se encaixam no perfil de vulnerabilidade, o que seria confirmado a partir de documentos para realizar o cadastro no programa. Assim, o primeiro passo para democratizar esse direito será dado.