O acesso à internet em questão no Brasil

A luz elétrica surgiu com a Revolução Industrial, e se tornou aos poucos um direito inerente a vida. De igual modo, fruto da Revolução Digital, a internet surgiu, inicialmente distante do público, mas no hodierno, é um direito humano, assegurado pelas Nações Unidas. Nesse sentido, o acesso à internet no Brasil deve ser colocado em questão. Uma vez que, dados seus potenciais, a privação do acesso ao direito é um mecanismo de promoção de desigualdade social, e retirada de poder da população.

Nesse interim, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, em 2019, cinquenta e sete porcento da população brasileira vivia sem acesso a rede de internet. A luz da filosofia de Hannah Arendt, essa situação se coloca como um ato de violência simbólica contra a população, privada não só de um direito, mas, também, dos potenciais do uso adequado da Internet. Uma vez que em um país estruturalmente desigual como o Brasil, o meio poderia ser um mecanismo de inclusão social, difusão de informação e cultura e quebra da desigualdade social. Do contrário, como se dá, age apenas como um mecanismo de agrave o abismo social já existente.

Ademais, segundo, também, a teórica arendtiana, o diálogo coletivo é o maior mecanismo de poder de uma população. De modo que, no mundo, a internet já agiu como uma importante plataforma de diálogo e, assim, fonte de poder do povo, por exemplo, nos movimentos “Vidas Negras Importam” e “Me too”, estruturados todos virtualmente. Nesse sentido, o acesso à internet, é um eficaz meio de poder e organização social, sendo então, novamente, primordial a promoção plena do acesso no Brasil, sendo a negativa do direito, pela privação do acesso, um meio de retirar poder social do brasileiro.

Nessa tangente, é entendível que, no Brasil, o acesso à internet ainda é tido como um meio de lazer, e não como uma plataforma de possibilidades, como anteriormente expostas. A título de exemplo, levantamento da Folha de São Paulo de 2019 indica que o Brasil possui, proporcionalmente, a segunda internet mais cara do mundo. Além disso, segundo o mapa de cobertura da ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, a rede de internet chega apenas até 48% dos domicílios brasileiros. Assim, a iluminar o desinteresse político na entrega plena do serviço e suas consequências.

Destarte, o acesso à internet é um direito, e deve, portanto, ser assegurado no Brasil, tendo em vista atingir o seu potencial e benefícios no mundo moderno. Sendo assim, cabe o Governo Federal, sob ação dos Ministérios das Comunicações e Educação, o plano “Conexão Brasil”. Este deverá se articular primeira numa frente estrutural, adequando as instalações de maneira a propiciar o acesso pleno a rede de internet pelos brasileiros. Num segundo momento, em uma vertente educativa, devem ser definidos e divulgados os usos socialmente positivos da internet como mecanismo de igualdade social.