O acesso à internet em questão no Brasil

No contexto atual – imerso em uma crise de saúde pública –, muito tem-se discutido acerca dos benefícios e potenciais da internet. Nesse contexto, é fundamental reconhecer o papel determinante do acesso às redes de trocas digitais, especialmente em tempos de isolamento social, para a manutenção da sociedade Dessa forma, é necessário revisar a distribuição problemática da infraestrutura no território nacional e a consequente privação de direitos básicos dos cidadãos.

Em primeiro plano, é essencial que o acesso à internet no Brasil seja reconhecido como um privilégio – e não como uma realidade –, pois, apesar de crescente, o mesmo é negado, ainda, a uma considerável parcela da população. Segundo uma pesquisa realizada pelo TIC Domicílios, em 2018, embora 70% dos brasileiros usufruam da web, cerca de 44% da população rural permanece afastada, devido à má distribuição da infraestrutura no país. Além disso, a mesma análise aponta que 43% das escolas rurais encontram-se na mesma situação: negligenciadas pelo Estado e distantes do meio tecnológico. Nesse aspecto, a pesquisa revela que os investimentos na área estão aquém do necessário, o que reforça a urgência em priorizar a rede de transporte de informações para, enfim, promover a ampliação e democratização dos terminais de conexão ao usuário.

Em segundo plano, e como consequência direta do supracitado, a deficiência no alcance da estrutura digital marginaliza parte da sociedade brasileira, uma vez que a priva de oportunidades em diferentes âmbitos, como na educação e no trabalho. George Orwell, escritor inglês e autor de “1984” e “A revolução dos bichos”, alerta: “O homem é tão bom quanto seu desenvolvimento tecnológico o permite ser”. Nesse viés, acessar o mundo virtual é, também, promover o princípio da dignidade humana – base da Constituição Federal de 1988, pautada no exercício  da liberdade e dos direitos sociais e individuais –, dado que as ferramentas digitais possibilitam o desenvolvimento pessoal e, consequentemente, coletivo. Desse modo, percebe-se que negligenciar a democratização desse canal é limitar as possibilidades de transformações da sociedade brasileira.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves na questão do acesso à internet no Brasil. Urge que o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, promova a expansão da infraestrutura de transporte de informações, de modo a alcançar as diferentes áreas e regiões do país – sem desfavorecer as áreas de menor interesse econômico –, por meio do direcionamento das verbas públicas e dos incentivos privados às propostas de inclusão digital. Assim, a universalização do acesso tornar-se-á uma garantia e não mais um privilégio, para que, por fim, todo cidadão seja capaz de desenvolver, plenamente, suas potencialidades e ambições.