O acesso à internet em questão no Brasil

Embora a Constituição Cidadã, promulgada em 1988, trate a informação como um direito humano fundamental, percebe-se que, na realidade brasileira, não há o cumprimento dessa prerrogativa, principalmente no que diz respeito ao acesso à internet no país. Esse cenário nocivo ocorre não só devido à disparidade socioeconômica do Brasil, mas também em razão do alheamento governamental em romper esse infortúnio.

Em primeira análise, é evidente o impacto da desigualdade social na obtenção de internet e de ferramentas tecnológicas nas camadas mais carentes da população nacional. Nesse sentido, de acordo com o Portal Agência Brasil, em 2019, o índice de Gini - medida que classifica o grau de desigualdade em um país-, o Brasil está entre as dez nações mais desiguais do mundo. Sob essa lógica, para o sociólogo brasileiro Milton Santos, no texto “Cidadanias Mutiladas”, a democracia, extremamente necessária para o desenvolvimento humano, só é efetiva na medida em que os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Desse modo, parcela da sociedade brasileira, devido à sua condição socioeconômica, é impedida de ter acesso pleno e de qualidade à internet, o que resulta na manutenção e no aumento da desigualdade, fato que, consequentemente, agrava o entrave social.

Ademais, é irrefutável a ineficiência das autoridades na resolução desse problema. Nessa lógica, segundo o filósofo contratualista John Locke, esse fato configura uma quebra do pacto social, uma vez que, ao revogar a “Condição Natural” - situação em que o homem não é obrigado a seguir leis e tem total liberdade -, com objetivo de ser governado pelo Estado, os cidadãos esperam que esse amenize as mazelas sociais, assim como promova a igualdade de direitos a todos, o que não ocorre atualmente no Brasil. Logo, o contrato é diariamente quebrado no país, posto que a acessibilidade à Era Digital é privada à camada mais abastada economicamente, consoante ao portal G1, em 2018 e, desse modo, o governo atua como agente perpetuador da exclusão social pelas tecnologias da informação.

Verifica-se, portanto, a necessidade de ações interventivas para maximizar o acesso à internet em todo o território nacional.  Para isso, enfatiza-se que o Poder Executivo, por meio de um projeto de expansão da acessibilidade à internet e a ferramentas tecnológicas às camadas sociais mais vulneráveis, forneça computadores e redes “wi-fi” gratuitos aos lares mais carentes, com o objetivo de reduzir gradativamente os abismos sociais entre a população de baixa renda. Dessa maneira, será possível a construção de uma nação mais justa e permeada por por direitos elencados na Carta Magna.