O acesso à internet em questão no Brasil

O acesso à internet no país durante a pandemia do COVID-19

Uma pesquisa realizada pelo Blog da AFTM, mostrou que 63,4 milhões de brasileiros não tem acesso a internet. Faz-se necessário conscientizar a respeito da importância do acesso a internet nos tempos modernos, visando a sitação pandemica em que o Brasil se encontra, causando  um aumento significativo na desigualdade social.

Em primeira análise, é relevante abordar a pandemia, onde o estudo presencial foi susenso como método de segurança à propagação do COVID-19, diante disso, foi adotado o EaD (Ensino à Distância), prejudicando as famílias com pouco desenvolvimento tecnologico, causando a inacessibilidade às aulas online, gerando então a desigualdade na educação, de forma mais abrangente, é possivel observar que apenas alunos com melhores recursos estão conseguindo adquirir conhecimento diante a situação atual.

Em segundo plano, é necessário destacar o pensamento do filósofo iluminista John Locke, que propôs a teoria dos direitos naturais, resguardando aos homens o direito, a propriedade, a vida e a liberdade. Sob esse pensamento, foram desenvolvidas as Leis no mundo ocidental, evidenciada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que em seu décimo nono artigo estende o direito de liberdade a “receber, procurar e transmitir informações”. Por tanto, em respeito a DUDH, considerando as evoluções midiáticas que seguiram as últimas décadas, a atuação do Estado brasileiro quanto à democratização do acesso a internet fere não somente a CF1988 mas também a DUDH.

Em síntese, o acesso à internet no Brasil é limitado a 25% da população, apesar das evoluções tecnológicas que modificaram os critérios ao pleno exercício da cidadania. Nesse sentido, é função do Governo Federal, enquanto responsável por prover garantias e direitos previstos na CF1988, a criação de projetos que ampliem o acesso à internet, como a instalação em praças e bibliotecas públicas, visando a ampliação desse meio de comunicação, enquanto fundamental ao exercício da cidadania na sociedade contemporânea. Assim, espera-se a difusão do conhecimento e a garantia dos direitos fundamentais aos brasileiros.