O acesso à internet em questão no Brasil
Enviada em 03/05/2021
Criada no século XX para auxiliar a comunicação militar durante a Guerra Fria, uma internet passou por transformações consideráveis, tornando-se uma das principais formas de propagação de informações, por meio de textos, vídeos, mensagens de textos, entre outras. Entretanto, tais características tão relevantes no mundo globalizado não possuem abrangência democratizada no nosso país, seja pelas limitações territoriais existentes, como também pelo elevado custo dos serviços de banda larga.
Em primeira instância, é conveniente dissertar sobre a dificuldade de tornar a rede de acesso à internet no Brasil. A análise, é relevante abordar o Marco Civil da Internet aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 o qual prevê em seu artigo sétimo que a internet é fundamental ao exercício da cidadania.Dessa forma, é possível dizer que o acesso como redes se torna um direito social e por tanto passa a ser função do Governo garantido o acesso a ela. Por tanto, enquanto a internet for necessária ao exercício dos direitos e obrigações na sociedade brasileira um exemplo do direito a educação, do acesso ao poder judiciário e da liberdade de expressão é função do Estado fornecer esse acesso.
Em síntese, o acesso à internet no Brasil é limitado a 1/4 da população e apesar das evoluções tecnológicas que modificaram os critérios ao pleno exercício da cidadania. Nesse sentido, é a função do Governo Federal, enquanto responsável por prover garantias e direitos cumpridos na CF1988, a criação de projetos que ampliem o acesso a internet, como a instalação em praças e bibliotecas públicas, a democratização do acesso a internet enquanto fundamental ao exercício da cidadania na sociedade contemporânea. Assim, a espera-se a difusão do conhecimento e a garantia dos direitos fundamentais aos brasileiros.