O acesso à internet em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro -  garante o acesso à internet a todos os cidadãos . Todavia, ao se observar o atual cenário brasileiro, nota -se que o artigo imposto pela Carta Magna é uma realidade distante de muitos brasileiros, uma vez que o acesso à internet não é democrático a todos .Seja pela ineficácia estatal , seja pela má distribuição de renda.

A princípio , pode -se pontuar que a displicência estatal  na efetivação de artigos colabora com esse cenário . A saber , o geógrafo Milton Santos , em sua obra ´´ Cidade Mutiladas ´´ , constata que a democracia - extremamente necessária para a fundamentação cultural do indivíduo - só é efetivada quando os direitos são universais e desfrutados por todos . Entrentanto, ao se analisar as desigualdades no acesso à internet percebe-se que a constatação de Milton não é valorizada pelo Estado. Nessa lógica , as medidas estatais em conceder  o direito ao acesso à internet a todos os indivíduos é inexistente ,pois o Estado não investe em implantações de conexões públicas a esse meio quando não une forças ao Ministério Pública para estabelecer o acesso nas áreas marginalizadas . Assim, faz -se mister a dissolução dessa conjuntura para que a democracia seja exercida em sociedade.

Sob outra análise , é válido pontuar as desigualdades sociais frente ao acesso à internet . A esse respeito, o célebre escritor Gilberto Dimenstein , na sua obra ´´Cidadania de Papel ´´, disserta acerca da negligência dos governantes na  má distribuição de renda na sociedade , causando desigualdades . Essa máxima materializa -se no Brasil na medida em que a  circulação de capitais é desigual entre os cidadãos ,pois o Estado não aplica políticas de fiscalizações para administrar a distribuição de renda no país ,uma vez que a população de baixa renda fica excluída do acesso à internet por não terem condições de obter esse meio . Com isso, é possível perceber cada vez mais pessoas excluídas do meio virtual . Assim ,faz -se imprescindível a reformulação  dessa situação , de forma, urgente .

Em suma ,são necessárias medidas para assegurar a questão do acesso à internet no Brasil . Para tanto , cabe ao Governo Federal- instância máxima de administração jurídica - deve agir em favor da população .Essa ação pode ser feita por meio de investimentos em instalações de redes públicas nas áreas onde não há acesso a internet para que todos os cidadãos tenham acesso a esse meio e,assim,garantir o bem -estar social . Ademais, cabe ao Ministério da Economia conceder uma série de fiscalizações na circulação de capitais,as quais iriam garantir o acesso à rendas proporcionais na sociedade , para que todos possam ter acesso à internet . A partir dessas ações, o meio virtual se tornará um ambiente democrático a todos os cidadãos como estabelecido na Constituição .