O acesso à internet em questão no Brasil

Levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2018 apontou que 46 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet. Apesar disso, o governo federal não mobilizou a democracia para visitar a rede. Nesse contexto, é necessário conscientizar sobre a importância do acesso moderno à Internet para entender a relevância da política que permite a expansão da base de internautas brasileira.

Numa primeira análise, faz sentido referir o “Quadro de Uso Civil da Internet” aprovado pela Assembleia Nacional em 2014. O quadro estipula no artigo 7.º que a Internet é a base para o exercício da cidadania, pelo que se pode afirmar que a Internet se tornou uma Assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF1998), cabe ao governo federal garanti-la. Portanto, desde que a Internet seja necessária para o pleno exercício dos direitos e obrigações da sociedade brasileira, como o direito à educação, o direito à justiça e o direito à liberdade de expressão, é papel do Estado provê-los Acesso.

Nesse contexto, é importante enfatizar as ideias do filósofo iluminista John Locke, que propôs a teoria dos direitos naturais e salvaguardou os direitos das pessoas à propriedade, à vida e à liberdade. Nessa perspectiva, a lei foi desenvolvida no mundo ocidental, o que está comprovado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos amplia o direito à liberdade de “receber, buscar e divulgar informação”. A DUDH leva em consideração o desenvolvimento da mídia nas últimas décadas, o trabalho do país brasileiro na democratização do acesso à Internet não só prejudicou o CF1988, mas também prejudicou a DUDH.

No entanto, embora os avanços tecnológicos tenham mudado os padrões para o exercício pleno da cidadania, o acesso à Internet no Brasil está limitado a apenas um quarto da população. Nesse sentido, a função do governo federal é dar garantias e direitos previstos na CF1988, e criar projetos que visem ampliar o alcance do acesso à Internet, como instalação em praças públicas e bibliotecas, a fim de democratizar a Internet. Na sociedade contemporânea, a cidadania é a base para o exercício da cidadania. Com isso, espera-se disseminar conhecimento aos brasileiros e resguardar seus direitos básicos.