O acesso à internet em questão no Brasil

O acesso à internet possibilita conexões consideradas impossíveis antes do século 21, democratizando o acesso à informação, sendo assim um grande aliado do desenvolvimento social e educacional no Brasil. Contudo, devido à desigualdade socioecônomica que o país enfrenta, ainda hoje muitos cidadãos permanecem sem acesso à rede, mesmo após sua popularização nas últimas décadas. Isso impede a ferramenta de atingir seu potencial completo em contribuição com o desenvolvimento nacional e interfere, mesmo que de maneira indireta, em direitos básicos que precisam ser garantidos para todos.

Em 2014, a ONU afirmou que o acesso à internet é um direito humano fundamental e que uma população desconectada viola essa política. Toda sua importância se dá porque, muito além de proporcionar entreterimento, a rede possibilita o exercício de direitos básicos, como a liberdade de expressão e o acesso à educação, que são feridos indiramente pela desigualdade. Uma nação mais conectada resulta em cidadãos mais informados e consequentemente mais conscientes de seus direitos e deveres, contribuindo direta e amplamente com o desenvolvimento nacional.

Apesar dessa importância, o acesso à internet hoje não está fincado na Constituição Federal enquanto um direito fundamental, contrário ao que recomenda a Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte. Além disso, mesmo em regiões privilegiadas onde existe estrutura para a conexão, o serviço é inacessível economicamente para boa parte da população, devido aos altos valores cobrados pelos provedores. Nesse contexto, cerca de 60 milhões de Brasileiros permanecem desconectados, sem acesso à todos os benefícios que a rede traz consigo, o que reflete de maneira clara a desigualdade socioecônomica existente no país e dificulta ainda mais a luta contra esse problema.

Dessa forma, fica evidente a importância do acesso à Internet no Brasil e de garanti-lo de maneira igualitária para todos. Para que isso seja possível, é necessário incluí-lo na Carta Magna como direito fundamental, por conta de sua importância e seu potencial para o desenvolvimento socioeconômico. Depois, o Governo Federal deve investir ostensivamente em regiões menos privilegiadas, criando a estrutura necessária para que as conexões sejam possíveis. Por outro lado, ele também deve fornecer subsídios para empresas privadas do ramo, a fim de estimular a existência desses serviços nessas regiões e também baratear os custos dos provedores, tornando-os acessíveis para a população. Assim, a ferramenta poderá contribuir como pode com o desenvolvimento do país e com a manutenção da sua democracia.