O acesso à internet em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988 garante a todos os cidadãos brasileiros o direito à igualdade. Entretanto, considerando a questão do acesso à internet no Brasil, percebe-se que a premissa exposta está em descompasso com a realidade. Dessa forma, tal empecilho advém de fatores como a ineficiência do Estado, além do elevado valor cobrado pelas empresas, logo, são imprescindíveis mudanças capazes de reverter esse cenário.

Conforme supracitado, é fulcral pontuar que as falhas dos poderes públicos são fatores que impulsionam tal problemática. Sob esse viés, Aristóteles, filósofo grego, disse que a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Com isso, nota-se que a exclusão de grande parte da população em relação ao acesso à internet rompe com esse dito, visto que o Estado não cumpre seu papel de maneira eficaz, devido a isso, não há serviços públicos de banda larga em lugares carentes, por exemplo, fazendo com que uma parcela da sociedade fique distante das facilidades proporcionadas por essa tecnologia. Diante disso, é inegável que as ações postas em prática não têm sido suficientes para extirpar essa adversidade.

Além disso, a alta quantia exigida para a instalação da internet é outro fator que retarda a resolução do problema. Nesse sentido, Simone de Beauvoir, escritora francesa, com o conceito de ‘’invisibilidade social’’, disse que há a marginalização de certos grupos perante a sociedade. Partindo desse pressuposto, é notório que, fruto da desigualdade social, parte dos indivíduos não possuem renda para arcar com os serviços de banda larga, o que acarreta um panorama de exclusão digital, em que há um desconhecimento sobre as oportunidades que são geradas por esse meio, tanto no âmbito profissional, tanto nas relações pessoais. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa situação de forma urgente.

Fica claro, portanto, que são fundamentais intervenções aptas para mitigar tal impasse. É preciso que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, responsável por estimular o desenvolvimento tecnológico e inovações, promova programas de incentivos fiscais, por meio da redução de impostos cobrados a essas corporações, para poderem oferecer o acesso por um valor mais acessível, a fim de que todos possam desfrutar da internet. Ademais, cabe ao governo a implantação de conexões públicas à internet em lugares mais desamparados, para garantir que esses cidadãos também sejam incluídos nesse meio. Somente assim, o que está garantido na Constituição será realmente cumprido.