O acesso à internet em questão no Brasil

Na obra ‘‘Cibercultura’’, o filósofo Pierre Lévy afirma que a cultura cibernética é a formação de um novo nicho social que ocorre após o contato das pessoas com a tecnologia. Nesse contexto, no Brasil, a relação entre internet e exclusão digital é um quadro em questão, que está inserida dentro do termo empregado por Lévy. Desse modo, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é importante analisar a negligência jurídica e seus desdobramentos, marcados na sociedade pós-moderna.

A princípio, cabe destacar que a Organização das Nações Unidas definiu, em 2014, o acesso à internet como um direito humano. Contudo, só em 2020, foi criada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em que inclui a internet como um direito básico. Entretanto, a internet é configurada meio de informação e a informação é um direito básico garantido por lei, o que mostra contradição dentro da própria legislação. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, pois, embora aparente ser completa, na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é, que, ao não garantir o direito do acesso à internet para todos, o próprio Estado inicia o processo de exclusão social, nesse sentido, social e digital. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir a legalidade dessa questão.

Outrossim, delineia-se oportuno abordar que uma sucessão de categorias de exclusão engrenam para a continuidade dessa problemática. Nesse aspecto, inclui-se a exclusão instrumental, que é o não acesso a um computador ou celular, por exemplo. Em seguida, a exclusão estrutural, que é quando o sinal de internet não chega nas residências, é o caso de muitas residências de zona rural. Por fim, surge a exclusão financeira, visto que, ao ter que pagar para ter esse direito, exisitirá quem poderá e quem não poderá pagar. Sob esse viés, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirma, por meio de estudos, que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Em números totais, isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros que não acessam a rede, ou seja, parte bastante significativa da população é totalmente excluída do contexto tecnológico de cibercultura.

Portanto, medidas são necessarias para deslindar essa problemática. Destarte, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em parceria com o Ministério da Economia, deve investir em pontos de acesso público a rede de computadores com internet, isso pode ser feito por meio da criação de centros de inclusão digital, com o objetivo de criar ambientes públicos com acesso a rede de computadores e a web, como forma de driblar a exclusão infraestrutural a fim de promover a facilitação do uso desse meio para a população carente. Além disso, o Estado deve criar planos de internet que ofereçam desconto as pessoas cadastradas nas plataformas de baixa renda com objetivo de democratizar a net.