O acesso à internet em questão no Brasil

“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todo lugar” de Martin Luther King. Em consonância com a frase do ativista está a realidade dos brasileiros que dependem do acesso a internet para trabalhar e estudar. Nesse viés apresentam-se dois obstáculos para atenuação desse problema: ausência de leis que assegurem os direitos dos funcionários autônomos de aplicativos de serviços e a falta de investimento no setor educacional no que refere-se a necessidade de crianças e escolas públicas de aparelhos eletrônicos e internet no atual momento pandêmico.

Em primeiro lugar, é possivel citar a teoria da Modernidade Líquida, do filósofo Zygmunt Bauman, que é cabível ao contexto, já que aplicativos como Uber tem como uma das suas principais propagandas a liberdade que sua plataforma apresenta aos autônomos. Porém, toda essa “fluidez” limita-se somente ao trabalhador ter que arcar como os próprios meios de trabalho (como comprar um carro para fazer as entregas) e com tratamento médico caso lhe aconteça algo, já que alguns aplicativos não cobrem plano de saúde mas mesmo assim cobram uma porcentagem por cada trabalho feito. Assim, urge a necessidade de leis que obriguem que os direitos desses funcionários sejam garantidos.

Paralelo a isso, não somente esses trabalhadores são negligenciados pelos órgãos superiores como também o direito de educação da criança, já que 3,7 milhões de estudantes brasileiros matriculados no ano de 2020 não tiveram acesso a atividades escolares, por conta de não terem um computador e internet para realizar seus estudos em meio a uma pandemia, de acordo com o site BBC News. Visto isso, é imperativo uma reviravolta nesse quadro, no qual todos os alunos possam exercer seus direitos e ficar a salvos ao mesmo tempo, dessa forma garantindo um real cumprimento do Artigo 53 da Constituição Federal.

Mediante o panorama exposto, o Governo Federal, como orgão de instância máxima de administração executiva, junto com o Ministério do Trabalho, deve atuar a favor dos autônomos, por meios de ações efetivas, como a criação de leis que assegurem seus direitos no trabalho, assim garantindo que sejam devidamente pagos e tratados por seus “empregadores”. Além disso, por meio do Ministério da Educação, é substancial que seja obrigatório a distribuição de computadores e redes de internet para as famílias que não tenham renda suficiente, tanto de professores quanto de alunos. Desse modo, visando uma realidade coerente com a frase do ativista.