O acesso à internet em questão no Brasil

Enviada em 03/11/2021

A Agenda das Nações Unidas 2030 é um plano de ação, do qual o Brasil é signatário, que prevê a redução das desigualdades como um objetivo de ordem global. No entanto, a permanência de disparidades na sociedade no que concerne ao acesso à internet evidencia a dissonância do país com a Agenda 2030. Nesse contexto, a exclusão digital configura-se como um óbice para o pleno exercício da cidadania por todos os brasileiros.

Primeiramente, a desigualdade na distribuição de infraestrutura relativa a internet no Brasil relaciona-se intimamente com a exclusão digital de parte da população. Sob essa ótica, vale ressaltar o geógrafo brasileirou Milton Santos que apresenta o conceito de globalização como fábrica perversidade, uma vez que a ideia de universalização das tecnologias seguiu uma lógica de privilegiar as classes dominantes em detrimento das menos abastadas. Dessa maneira, observa-se no país que as instalações que propiciam o acesso à internet localizam-se nas regiões com maior concentração de renda, enquanto em periferias, o serviço é ineficiente ou ausente.

Em consequência disso, grande parte dos brasileiros não têm a possibilidade de usufruir de todas as informações e as facilidades provenientes do universo digital. Nesse sentido, essa modalidade de exclusão interfere na garantia de muitos outros direitos, já que, por exemplo, o título de eleitor, o cadastro em concursos públicos, entre outros, são feitos online, gerando uma contradição: o governo não é capaz de fornecer os direitos básicos da população, nem exigi-los. Desse modo, ratifica-se a premissa estipulada pelo escritor brasileiro Gilberto Dimenstein em seu livro " O cidadão de papel" , de que ,no Brasil, há uma cidadania de papel, garantida apenas pela constituição, porém não materializada na realidade.

Torna-se evidente, portanto, que a questão da democratização do acesso à internet não se apresenta de maneira fácil de ser implementada, porém necessária. Com isso, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação investir na ampliação das redes de internet, por meio da captação de dados, fornecidos pelo IBGE, dos locais sem a infraestrutura básica. Tal ação tem por fito possibilitar a inclusão digital da população segregada e propiciar que os direitos sejam garantidos de forma igualitária. Assim, será possível enfrentar esse quadro e atingir as metas pressupostas pela ONU.