O acesso à internet em questão no Brasil

A filósofa Hannah Arendt defende que “A essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos”. No entanto, observa-se que, no Brasil, há uma deturpação do direito ao acesso à Internet, mecanismo de grande importância no desenvolvimento educacional e pessoal da sociedade, de modo a consolidar uma massa social desigual e segregada das oportunidades que a internet possibilita. Nesse sentindo, em virtude da insuficiência estatal e da mentalidade individualista, emerge um problema complexo, tornando-se substancial promover a acessibilidade ampliada a esse recurso tecnológico.

Em primeiro plano, a falta de efetividade da legislação governamental caracteriza-se como causa latente da questão. A esse respeito, o filósofo Jonh Locke afirma que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”, com objetivo de demonstrar a necessidade de atuação prática do Estado. Entretanto, percebe-se que, muitas vezes, não há uma intervenção efetiva do governo para tornar acessível à internet para os brasileiros, principalmente os de baixa renda, camuflando as desigualdades sociais, de forma a banalizar a realidade deficitária dos que não possuem o direito a essa rede tecnológica. Diante disso, essa situação é fomentada, seja pela carência de distribuição governamental de telefones e computadores às populações carentes , bem como os recursos de “Wi-Fi” , seja pelo baixo investimento em internet de qualidade em locais públicos, como nas bibliotecas populares e praças de lazer. Logo, é perceptível, infelizmente, a inoperância do Estado brasileiro nesse cenário.

Além disso, o pensamento individual deturpado contorna a problemática. Nesse contexto, o sociólogo Émile Durkheim alega que a sociedade só poderá agir quando entender toda a realidade que a cerca. Nessa lógica, a falta de entendimento e percepção do baixo acesso à internet por parte de muitos brasileiros constrói um caráter social que pouco visualiza o outro indivíduo e não se sensibiliza com a inacessibilidade a esse recurso oportunista. Dessa maneira, é necessário visualizar e ter empatia com a pluralidade de realidades fora do campo individual para construir uma sociedade que se mobiliza com a falta de acesso à internet dos indivíduos economicamente desfavorecidos, realizando ,por exemplo, o aumento de atividades de debate, como palestras e fóruns, para discutir essa situação nas escolas públicas e formar uma visão crítica nos alunos em prol da causa dos que não têm internet.

Portanto, a fim de tornar a internet popularizada e acessível, cabe ao Ministério da Cidadania formular um programa que promova a assistência tecnológica de pessoas com baixa renda, disponibilizando-a e os seus mecanismos, por meio da destinação dessa estratégia na Base de Diretrizes Orçamentárias. Ademais, tal programa deve realizar debates periódicos nos colégios para mostrar a desigualdade de acesso tecnológico. Assim, a ideia de Hannah poderá ser verificada no Brasil.