O acesso à internet em questão no Brasil

No primeiro semestre de 2021, o atual ministro da educação, Milton Ribeiro, disponibilizou chips com internet 3G para que os alunos de escola pública pudessem acompanhar o centro de mídias escolar. Embora essa medida visasse ampliar o acesso às aulas online, ela acabou revelando um problema que aflige os lares de muitos brasileiros: a exclusão digital. Por isso, é essencial analisar os impactos dessa exclusão na sociedade e na cidadania como principais questões dessa temática.

A princípio, a inacessibilidade à internet por uma parte da sociedade vai de contra ponto com a lei. Segundo o artigo três, da constituição federal, um dos objetivos da República Federativa do Brasil é reduzir as desigualdades sociais e regionais. No entanto, com a exclusão digital dos indivíduos que não podem arcar com os custos dos planos de internet, ou de áreas que não possuem uma infraestrutura adequada para receber essa tecnologia, nota-se que o Estado tem promovido um resultado contrário ao objetivado no artigo terceiro. Desse modo, infere-se que, na realidade, as desigualdades sociais e regionais têm se ampliado, já que, nessa lógica, quem possui acesso à internet detém prestígio financeiro ou geográfico.

Ademais, a segregação digital impacta negativamente a cidadania dos brasileiros.  A esse respeito, o filósofo Pierre Levy afirma que a democracia é indissociável da internet. Consoante ao pensador, vê-se que, assim como esse regime político, a cidadania - conquistada a partir dos atos democráticos - também é indissolúvel da esfera virtual. Nesse sentido, os indivíduos que são excluídos dessa digitalização têm seus direitos e deveres afetados. Um exemplo disso, é que se o cidadão não tiver internet ficará impossibilitado de acessar certos documentos que atualmente tem o seu formato digital, como a carteira e trabalho. Logo, observa-se que a importância dessa tecnologia informacional está ligada ao exercício cívico do cidadão brasiliense.

Dessa maneira, conclui-se que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto ao governo, precisa investir na democratização do acesso à internet.  Isso deve ser feito, por meio de um projeto com duas frentes, sendo que a primeira frente deverá democratizar a infraestrutura necessária, como a fibra ótica, para levar a internet para localidades que não a possuem. Em paralelo, a segunda estância se responsabilizará pela exclusão digital devido à vulnerabilidade financeira. Nesse sentido, o governo deverá fazer uma parceria com empresas que vendam os planos de internet, buscando um redução do preço para famílias que possuam renda per capita menor que 1,5 salários mínimos. Posto isso, espera-se que toda a população brasileira tenha acesso à internet.