O acesso à internet em questão no Brasil

A chegada da internet no Brasil trouxe uma série de benefícios para a Educação no País. Os alunos e profissionais da área hoje têm a possibilidade de utilizá-la como ferramenta de pesquisa e aprendizado, por exemplo. No entanto, no início do ano de 2020, o surgimento da pandemia de Covid-19 revelou um problema que afeta uma grande parcela desta população: a desigualdade existente no acesso à rede mundial de computadores.

Em primeiro plano, como para evitar a propagação da doença é importante que haja distanciamento social entre as pessoas, as escolas públicas foram fechadas. Os estudantes passaram então a acompanhar as aulas por meio de aplicativos, implementados pelos governos estaduais e municipais. Esta medida, entretanto, não leva em consideração o fato de 42% dos domicílios brasileiros não possuírem acesso a um computador, como revelou uma pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação em 2018.

Além disso, a falta de coordenação entre o Governo Federal e os governos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, é um dos fatores que contribuem para agravar o problema. Em 2021, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, vetou integralmente - alegando problemas orçamentários - uma proposta de lei que previa recursos financeiros destinados a garantir aos alunos e professores das escolas públicas acesso à internet.

Ainda que oportuna, esta proposta da Câmara dos Deputados ignora a desigualdade na distribuição de sinal de internet. Em um país de proporções continentais como o Brasil, há estudantes que moram em regiões rurais isoladas que não possuem a infraestrutura necessária para oferecer o serviço aos seus habitantes.

Ante o exposto, a soma dos fatores apresentados representa aos alunos - em especial aos das escolas públicas brasileiras, uma exclusão não só digital, por conta da desigualdade no acesso à internet. Ocorre também, por conta da falta de políticas públicas efetivas sobre o tema, uma exclusão social, uma vez que atinge diretamente os direitos à igualdade e à educação, previstos na Constitução Federal.

Portanto, o Governo Federal, por meio da criação - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de propostas que visem garantir acesso à internet; com a implementação de sinal e equipamentos que possibilitem a essas pessoas exercer direitos que lhes são fundamentais. No entanto, estas medidas não podem ignorar a realidade dos estados e municípios brasileiros, sob pena de serem ineficientes.