O acesso à internet em questão no Brasil

Uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2018 mostrou que 46 milhões de brasileiros não têm acesso à internet. Apesar disso, não existe mobilização do Governo Federal para distribuir o acesso às redes. Nesse contexto, é necessário conscientizar a respeito da importância do acesso à internet nos tempos modernos.

Em primeira análise, é relevante abordar que o Congresso Nacional, em 2014, previu que a internet é fundamental para toda a sociedade. Dessa forma, é possível dizer que o acesso às redes se torna um direito dos brasileiros, portanto, passa a ser função do Governo Federal garanti-lo. Portanto, enquanto a internet for necessária à educação, acesso ao poder judiciário e liberdade de expressão, é função do Estado fornecer esse acesso.

Diante disso, desenvolveram-se as Leis no mundo ocidental, evidenciada na Declaração Universal dos Direitos Humanos que estende o direito de liberdade a receber, procurar e transmitir informações. Portanto, em respeito a DUDH, a atuação do Estado brasileiro quanto ao acesso à internet descumpre o que a DUDH propõe.

Em suma, o acesso à internet no Brasil é limitado a 1/4 da população. Deste modo, é função do Governo Federal promover projetos que ampliem o acesso à internet, como a instalação em praças e bibliotecas públicas, visando a democratização do acesso à internet.