O acesso à internet em questão no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante a igualdade a todos. Entretanto, a dificuldade de implementação do acesso universal a internet impede que os brasileiros usufruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só invisibilidade dos cidadãos de baixa renda, mas também a omissão do Estado.

Diante desse cenário, a exclusão digital pode colocar em risco o gozo da cidadania plena. Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas - em 2014 - assegura o acesso a internet como direito humano fundamental do século XXI. Ocorre que, no Brasil, o benefício previsto pela ONU representa um privilégio estendido a poucos, sobretudo por conta da falta de políticas públicas capazes de implementaro acesso de parcela da população considerada hipossuficiente. Assim, se as pessoas de baixa renda continuarem a serem tratadas como invisíveis, os direitos firmados em 2014 permanecerão como privilégios.

Ademais, a inércia estatal favorece a exclusão institucional. A esse respeito, o filósofo inglês Pierre Levy desenvolveu o conceito de “Sociedade Hiperconectada”, a partir do qual as informações mais importantes estão na rede mundial de computadores, que, por sua vez, garantia direitos inalienáveis à população. Todavia, o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de aplicar o conceito de Pierre, na medida em que a exigência de acesso a serviços públicos fundamentais se torna cada vez maior no meio virtual, o que representa grave problema. Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil estará obrigado a conviver com um dos mais graves problemas para a sociedade: a exclusão social.

É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para combater a exclusão no acesso a internet no Brasil. Nesse sentido, o Poder Municipal - responsável pela administração da cidadade - deve universalizar o acesso a internet para sociedade, por meio de implantação de redes de livre acesso em locais públicos, como praças e ônibus. Essa iniciativa tem como finalidade de romper a inércia do Estado e de garantir que o direito fundamental humano da ONU deixe de ser, em breve, uma utopia no Brasil.