O acesso à internet em questão no Brasil

Aproximadamente 53 milhões de brasileiros não estão conectados à internet, de acordo com uma pesquisa realizada em 2021 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, parece que o governo federal não está fazendo nada junto para universalizar o acesso às redes. Diante desse cenário, é fundamental aumentar a conscientização sobre o valor do acesso à internet. Isso nos ajudará a entendera a importância de adotar medidas que permitam que a comunidade de internautas do país cresça.

Ao fazer uma análise inicial, é importante considerar o Conceito Constitucional da Internet, que foi aprovado pelo Legislativo em 2019. Em seu artigo quinto, ele afirma que a internet é um componente essencial para a participação efetiva dos cidadãos. É fácil concluir que o acesso às redes é um direito coletivo e, conforme a Carta Magna de 1988 (Abordagem jurídica), o governo federal é responsável por garanti-lo. Assim, embora a internet continue sendo um componente essencial dos direitos e deveres da população brasileira, como o acesso à educação, à justiça e à liberdade de expressão, é dever do Estado proteger essa prerrogativa.

Em um segundo enfoque, o filósofo humanista Jean-Jacques Rousseau é enfatizado por sua teoria dos direitos inalienáveis, que garantiu a todos o direito à vida, à propriedade e à liberdade. A partir dessa perspectiva, as regras que moldaram o mundo ocidental foram refletidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que, em seu artigo vigésimo primeiro, estende o direito à liberdade de obter, buscar e compartilhar informações. Como resultado, o Estado brasileiro negligenciou a democratização do acesso à internet nas últimas décadas. Isso viola não apenas a CF1988, mas também os princípios da DUDH.

Apesar das mudanças tecnológicas que mudaram os parâmetros da participação cívica, apenas um quarto da população brasileira ainda tem acesso à internet. A fim de universalizar o acesso à internet, que é um requisito essencial para a cidadania na sociedade moderna, o governo federal é responsável, na qualidade de guardião das garantias e prerrogativas estabelecidas na CF1988, por meio da instalação de pontos de conexão em praças e bibliotecas públicas. A intenção é aumentar a conscientização e garantir os direitos fundamentais de todos os brasileiros.