O acesso à internet em questão no Brasil

O acesso à internet é reconhecido como um direito universal e fundamental para o pleno exercício da cidadania, conforme estabelecido na Lei 12.965/14. Mas ainda existe uma situação de desigualdade que dificulta a realização dessa prerrogativa legal. Como resultado, é imperativo que planos sejam adotados para tornar o acesso à internet mais acessível para todos no Brasil.

A partir do início da era da revolução tecnológica, a internet se tornou uma parte essencial da vida cotidiana de muitos indivíduos. Ainda assim, as disparidades socioeconômicas do país impedem que muitas pessoas se envolvam nessa conexão. No entanto, há uma inversão da proporção entre renda e escolaridade do indivíduo e sua capacidade de se beneficiar desse avanço, conforme dados do IBGE atestam um aumento de 75,3% na inclusão digital. Aqueles que não fazem parte da sociedade sofrem consequências negativas devido à realidade de que o problema é social.

Além disso, o problema da evasão escolar foi agravado pela pandemia da COVID-19. Muitos estudantes não conseguiram participar das aulas remotas devido à falta de conectividade. Isso mostra que a falta de acesso não apenas limita a participação digital, mas também a participação social, alimentando outras mazelas que afetam a sociedade moderna. Devido a esses obstáculos, é necessário tomar ações concretas para resolver a situação em questão. Por exemplo, o poder executivo pode autorizar a distribuição de dispositivos com acesso à internet aos alunos da rede pública por meio das secretarias escolares. Esse movimento permitiria que os alunos acompanhassem as aulas remotas sem sair de casa.

Portanto, a legislação atual prevê que o acesso à internet é um direito inalienável de todos os cidadãos. A desigualdade social continua a ser um grande obstáculo para a realização desse direito; portanto, é necessário adotar medidas eficazes para promover a democratização da internet no Brasil. A distribuição de dispositivos e a expansão de pontos de acesso Wi-Fi surgem como medidas promissoras, pois têm o potencial de diminuir a disparidade e promovera a inclusão digital e social em todo o país.