O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta do acesso à moradia no Brasil. Nesse viés, torna-se imperioso analisar às causas desse revés, as quais se destacam a negligência governamental e a desigualdade social.

Diante desse cenário, cabe salientar que a inoperância estatal é um dos sustentáculos da problemática. Nesse sentido, segundo o filósofo John Locke, em sua teoria do “contrato social”, na qual o Estado tem o dever de garantir direitos essenciais aos seus cidadãos, como o acesso à moradia. Contudo, nota-se uma clara violação nesse acordo social, já que é notório a baixa ampliação em nível nacional de políticas públicas acerca disso, como, por exemplo, a baixa distribuição de casas populares e o baixo investimento em auxílio moradia. Isso corrobora com o aumento de pessoas em situação de rua, que não possuem capital financeiro, nem apoio estatal e acabam vivendo em condições precárias e desumanas. Desse modo, é visível como a negligência governamental agrava a problemática.

Ademais, vale ressaltar como a desigualdade social é um dos impulsionadores do problema. Nessa lógica, o filme “Parasita”, no qual a familia protagonista se apropria da casa de seus patrões e começa a habitar ocultamente por lá, porque sua casa não era habitável. Analogamente, no Brasil, é possível notar a semelhança com a obra, pois uma parcela dos brasileiros não possuem uma morada, e acabam morando, e se apropriando de locais indevidos para habitação, como, por exemplo, pontes, viadutos e ruas. Isso ocorre pela baixa renda e a pouca possibilidade de ascensão socioeconômica desses indivíduos, que não possuem recursos para obter a moradia digna. Dessarte, é necessário combater tal mazela.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para combater a negligência governamental e a desigualdade social. Assim, o Estado, como garantidor do bem-estar social, deve criar e ampliar políticas de democratização de moradias, por meio da criação de auxílios financeiros e distribuição de casas populares, com o intuito de auxiliar pessoas sem habitação digna, e, assim, garantir o direito à moradia a todo cidadão brasileiro, como previsto na Carta Magna.