O acesso à moradia em questão no Brasil

A Lei Áurea, promulgada em 1888, promoveu a abolição da escravatura no Brasil, entretanto, não garantiu aos libertos direitos básicos como acesso a terras e a moradia. Atualmente, o acesso à moradia digna no país tem se tornado desafiador, principalmente para as esferas sociais economicamente desfavorecidas. Dessa forma, é oportuno destacar as principais causas dessa problemática: a falta de políticas públicas habitacionais eficazes e a desigualdade socioeconômica.

Em primeiro plano, a escassez de programas de habitação governamentais eficazes figura como principal causa de determinado revés. Sendo assim, o projeto Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, surgiu para diminuir o déficit habitacional no Brasil, porém, demasiados cortes orçamentários o tornaram pouco eficiente. Consoante a isso, limitações financeiras vinculadas aos projetos que buscam aumentar o acesso da população a habitações têm dificultado essa incumbência. Somado a isso, é notável o crescente número de cidadãos que não conseguem ter acesso ao direito básico de possuir uma habitação. Dessa maneira, é preciso realizar uma rápida mudança desse cenário social e econômico no país.

Ademais, a desigualdade socioeconômica integra como um agente adicional na dificuldade de conseguir moradia no Brasil. Referente a isso, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que milhões de brasileiros, economicamente desfavorecidos, não possuem acesso a moradias apropriadas. Em função disso, a máxima concentração desigual de renda no território brasileiro contribui diretamente para a restrição ao acesso a moradias. Consequentemente, observa-se a elevação do contingente populacional morando em habitações irregulares ou nas ruas. Desse modo, é notável uma precisa transformação desse quadro social vigente.

Portanto, torna-se evidente que a problemática apresentada advém, sobretudo, da ineficiência do aparato estatal. Outrossim, cabe ao Estado, órgão responsável por garantir o bem-estar da população, promover, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a potencialização de programas habitacionais já existentes, a fim de assegurar o acesso seguro da população de baixa renda a habitações apropriadas.