O acesso à moradia em questão no Brasil

O aclamado filme Central do Brasil (1998) conta a dramática história de Josué, um menino de 9 anos que, ao ficar órfão e sem ter para onde ir, passa a morar na es-tação de trem. Sensibilizada com a tragédia, Dora, uma professora aposentada que escreve cartas para analfabetos, decide levá-lo ao Nordeste para que conheça o pai, tirando-o da situação de vulnerabilidade e insegurança. Paralelamente, no Bra-sil, pesquisas afirmam que o déficit habitacional nacional ultrapassa 7 milhões de famílias que não têm acesso à moradia digna. Logo, é necessário examinar a ne-gligência estatal e as disparidades sociais como agentes que desafiam essa digni-dade constitucional.

Diante desse cenário, convém analisar que o Governo falha, ao negligenciar fa-mílias que necessitam ser assistidas por políticas públicas de acesso à residência. Conforme o filósofo John Locke, o Estado tem a função primordial de garantir os direitos naturais dos indivíduos: vida, liberdade e propriedade, sendo este o prin-cipal objetivo do contrato social. Sob essa óptica, a ineficiência estatal em cumprir o seu dever contribui diretamente para a continuidade de condições insalubres e de-gradantes de moradia, como por exemplo a ausência de saneamento básico e ca-sas construídas sem plano diretor, o que pode causar graves acidentes por desliza-mentos e tragédias irreparáveis, como a morte de pessoas.

Outrossim, é licito postular que a falta de recursos financeiros, é um dos susten-táculos centrais da problemática em discussão. Consoante, Zygmunt Bauman, A globalização não une a todos igualmente; ela cria novas formas de estratificação social, com consequências diferentes para cada região, e pode levar à exclusão de grupos considerados inúteis ou um “peso” para a sociedade. Nessa perspectiva, a população busca por moradias, mesmo em locais sem estruturas social, tais como escolas, hospitais, mercados e oportunidades de trabalho, força a população a enfrentar longos e onerosos períodos de deslocamento. Com efeito, isso contribui diretamente para péssima qualidade de vida dessas famílias.

Portanto, medidas devem ser desenvolvidas para resolução do óbice. O Ministério do Desenvolvimento Social - órgão governamental responsável pelos direitos