O acesso à moradia em questão no Brasil

‘‘Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia’’. A frase de Marina Colasanti retrata a propensão da coletividade em normalizar injustiças sociais graves, como a histórica falta de acesso dos mais pobres ao domicílio próprio no Brasil. Nesse ensejo, é essencial adotar ações para superar essa desigualdade, fruto da ineficiência estatal e da concentração fundiária.

A princípio, é notória a inoperância institucional como propulsora desse cenário. Sob esse aspecto, de acordo com Nicolau Maquiavel, no livro ‘‘O Príncipe’’, os governante devem priorizar o bem universal. Todavia, o poder público, ao não persistir em uma reforma agrária completa e igualitária , em razão da oposição de setores da econômica, a exemplo do agronegócio, contribui com a desvalorização do assunto em escala civil e política. Em face disso, é injustifível que a postura improdutiva do Estado coopere com essa realidade, uma vez que, configura uma clara violação das claúsulas pétreas constitucionais das quais garantem o direito à habitação e à dignidade humana no território pátrio.

Ademais, a assimetria fundiária intensifica essa crise socioeconomica. Nessa lógica, a obra ‘‘Ensaio sobre a Cegueira’’, de José Saramago, revela uma sociedade moralmente cega, definida pelo egoísmo e pela apatia social. Essa alienação moral reflete-se na indiferença do corpo civil acerca da favelização, de modo atribuir a causa da falta de moradia digna à própria população marginalizada, ao contrário de enxergar como uma consequência da concentração de terras. Diante disso, torna-se inadmissível a perpetuação dessa conjuntura que se propaga desde que em 1850, a Lei de Terras definiu que as propriedades só poderiam pertencer a quem pudesse comprá-las.

Dessarte, alternativas são fulcrais para reverter esse quadro. Logo, cabe ao Poder Legislativo, guardião das leis, garantir o acesso à residências dignas para todos, por meio de uma legislação agrária e moderna, em que o governo fará uma busca ativa por locais sem função social, e redistribuirá para familías desabrigadas cadastradas em programas habitacionais, a fim de que ocorra uma reparação históricas em relação aos grupos socialmente segregados. Assim, a democracia habitacional se tornará universal no país.