O acesso à moradia em questão no Brasil

‘‘Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia’’. A frase de Marina Colasanti retrata a propensão da coletividade em normalizar injustiças sociais graves, como a falta de acesso ao domicílio no Brasil. Nesse ensejo, é essencial adotar ações para superar essa realidade, fruto da ineficiência estatal e da especulação imobiliária.

A princípio, é notória a inoperância institucional como propulsora desse cenário. Sob esse aspecto, de acordo com Nicolau Maquiavel, no livro ‘‘O Príncipe’’, os governantes devem priorizar o bem universal. Todavia, o poder público, ao não ampliar e desburocratizar o ingresso em programas habitacionais, com a possibilidade de adesão gratuita em diversos orgãos governamentais, axemplo dos correios e os centros de ensino, contribui com a invisibilidade social dos desabrigados no país. Em face disso, torna-se injustificável que a postura improdutiva do Estado coopere com esse contexto, uma vez que é inegável as consequências da ausência de habitação, como a vulnerabilidade à violência e a insalubridade de se abrigar em estruturas públicas.

Ademais, a especulação imobiliária intensifica essa crise habitacional. Nessa lógica, a obra ‘‘Ensaio sobre a Cegueira’’, de José Saramago, revela uma sociedade moralmente cega, definida pelo egoísmo e pela apatia civil. Essa alienação moral reflete-se na indiferença de corporações do ramo imobiliário acerca da segregação socioespacial causada pela compra de propriedades em regões mais baratas, de modo a elevar o custo de vida e obrigar comunidades a se mudarem para locais com menos infraestrura ou permecerem sem-teto. Diante disso, faz-se inadmissível a perpetuação dessa conjuntura, visto que ela favorece a favelização e a desigualdade socioeconômica, o que reforça o ciclo da pobreza e da impossibilidade de ascensão social.

Dessarte, alternativas são fulcrais para reverter esse quadro. Logo, cabe ao Poder Legislativo, guardião das leis, garantir a acessibilidade de uma residência para todos, por meio de uma legislação regulatória, em que o governo fará uma busca ativa por locais sem função social e redistribuirá para familias desabrigadas, além de reajustar progresivamente o IPTU de imovéis desocupados, a fim de que haja democracia habitacional. Assim, o acesso à moradia será normalizado no país.