O acesso à moradia em questão no Brasil

São Tomás de Aquino defendia que todos devem receber um tratamento igualitário. Contudo, nota-se que tal ideal isonômico contrasta com o acesso à moradia adequada no Brasil, já que expressiva parcela do corpo coletivo ainda reside em locais de péssima infraestrutura, o que impacta na qualidade de vida desse contingente. Nesse sentido, essa lastimável realidade é fundamentada tanto na desigualdade social quanto na negligência governamental.

Sob tal ótica, a disparidade socioeconômica desafia a democratização do lar. A esse respeito, a Constituição Federal de 1988 declara no seu primeiro artigo que é vedada a distinção entre qualquer brasileiro. Entretanto, tal máxima é restrita à Carta Magna, visto que a concentração de renda cria grupos menos favorecidos - devido à baixa quantidade de capital - que não conseguem conquistar o próprio espaço em uma área urbana planejada, asfaltada e com saneamento básico. Dessarte, nota-se o aumento da favelização e da construção de moradias em zonas de risco para enchentes e deslizamentos, porque o acesso à residência digna ainda depende da alta remuneração . Logo, urge intervir na desigualdade social para que o exposto no documento constitucional reverbere no cotidiano do país.

Além disso, a inação estatal configura-se como um agravo da problemática. Nesse contexto, Thomas Hobbes afirma que o Estado é responsável por garantir o conforto e a qualidade de vida da sociedade. No entanto, tal responsabilidade não é honrada em relação à parcela mais carente da população, já que a ausência de incentivos governamentais - como a permanência de políticas públicas para a construção de casas populares - distancia a baixa classe social de obter o seu imóvel, o que impede a fixação em uma residência própria, deixando-a vulnerável ao aluguel, que compromete a renda e afeta o poder aquisitivo.

Portanto, medidas são necessárias para que o direito equitativo à posse material seja pleno. Para isso, cabe ao Ministério da Fazenda, órgão responsável por gerir os tributos fiscais do país, desenvolver um programa de habitação popular, por meio da concessão de crédito aos menos favorecidos, com o fito de promover a democratização do lar. Assim, o ideal de Aquino poderá ser atingido.