O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, “caput”, que trata dos direitos e garantias fundamentais, o direito à vida. Não obstante, esse direito, segundo diversos estudiosos da área jurídica, como o professor Medina, não expressa apenas o direito de permanecer vivo, mas também o direito a uma existência digna. No entanto, não é garantido no Brasil uma das mais básicas necessidades para uma boa qualidade de vida: a moradia. Assim, é mister que essa problemática seja analisada para se chegar as suas possíveis causas.

Além do direito à vida, há na Constituição, desta feita em seu artigo 6º, que descreve os direitos sociais, o direito à moradia. Contudo, não há empenho por parte da classe política em fazer valer esse direito. De acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU, a percepção da sociedade brasileira acerca da corrupção é muito baixa, de forma que ela não se dá conta da corrupção existente entre os políticos. Assim, a população não se apercebe que, se combater a corrupção, combaterá também a falta de moradia, visto que os recursos que seriam destinados a construção de habitação não serão mais desviados.

Outrossim, segundo o Conselho Federal de Medicina - CFM, a falta de moradia adequada pode levar ao contágio e propagação de diversas doenças, como a leptospirose, transmitida através da urina do rato e que pode ser fatal. Assim sendo, vê-se a urgência da construção de habitações para todos, pois um surto de doenças infectocontagiosas pode levar muitas pessoas à morte e o Sistema Único de Saúde, o SUS, ao colapso, além da diminuição de renda e consequente desnutrição que decorrerá da necessidade de comprar medicamentos, pois o dinheiro que seria para a aquisição de comida, será gasto em remédios.

Nota-se, portanto, a necessidade do Poder Público, por meio do Congresso Nacional, de elaborar leis que visem a combater e punir severamente a corrupção, pois, parafraseando o filósofo Thomas Hobbes, sem os tentáculos do poder estatal o homem seria como uma fera solta na selva, que é o que tem acontecido no país, em que a ausência de leis promove a corrupção e, consequentemente, o empobre- cimento e adoecimento da população em geral. Além disso, deve o Estado endos- sar campanhas de publicidade anticorrupção de maneira a alertar a população.