O acesso à moradia em questão no Brasil

Apesar do Brasil ratificar a Agenda 2030 estabelecida pela ONU – Organização das Nações Unidas– em 2015, que cria uma meta de assegurar o direito à moradia e promover o bem-estar para todos, observa-se que o Estado brasileiro ainda demonstra certo despreparo para resolver a problemática questão do acesso à moradia na sociedade brasileira. Diante disso, é necessário analisar o descaso governamental e a exclusão que gera uma consequente marginalização desta parcela sem o devido acesso à moradia.

Em primeira análise, evidencia-se o profundo descaso governamental, principalmente, para as camadas mais pobres do coletivo. Nesse sentido, de acordo com o conceito “Cidadanias Mutiladas”, desenvolvido pelo Milton Santos, geógrafo brasileiro, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que os direitos são universais e desfrutados por todos os cidadãos. Sob essa perspectiva, percebe-se que, embora o acesso à moradia um seja direito, previsto na Constituição Federal de 1988, esse direito não é usufruído por todos no território brasileiro, devido a insuficiência de mecanismos legais mantidos pela negligência governamental, como consequência, a não geração de qualidade de vida para 5,8 milhões de pessoas – com déficit habitacional– em todo o Brasil, segundo a pesquisa feita pela Fundação João Pinheiro.

Além disso, pontua-se a constante exclusão e marginalização desta parcela que sofrem sem a garantia do direito à moradia, sendo extremamente vulneráveis às diversas violências que podem ser vivenciadas nas áreas urbanas.