O acesso à moradia em questão no Brasil

Na Constituição Federal de 1988, no artigo 3 afirma que é o objetivo da Repúbica reduzir as desiguadades sociais. Para que o mecanismo democrático funcione, o deficit habitacionaldeve ser banalizado. Desse modo, compreende-se que esse cenário caótico ocorre com a Insuficiencia Legislativa e Invisibilidade Social. Portanto, faz-se necessário mudar essa realidade.

É relevante abordar primeiramente que o acesso a moradia ainda é uma problemática mesmo ainda que exista garantia por meio de leis. Segundo Guilherme Boulos, Filosófo e Deputado Estadual de São Paulo, Moradia não é Projeto Eleitoral, é questão de vida. Desse modo, a situação análoga á falta de moradia está relacionada com a má gestão de leis de cunho legislativo, pois ainda na atualidade se ver um número alarmante de individuos que não obtem casa própria e em diversas vezes recorrem pelas ruas das cidades.

Outro fator importante é que a escasez habitacional é referente também a invisiblidade social. Na obra de Gilberto Dimenstein " Cidadão de Papel" é apontado que os direitos do cidadão estão somente no papel. Seguindo essa lógica, a situação referente a crise residencial é acometida pela irresponsabilidade Estatal, tal conjução ocorre com a não visibilidade de individuos não possuintes de uma casa, por não haver satisfação para o cumprimento do regimento constitucional. Com isso, a situação referente a falta de moradia deve ser solucionada.

Em suma, faz-se necessário a criação de uma medida capaz de conter o avanço da desigualdade perante a obtenção de residências. Por esse motivo, os agentes estatais devem cumprir com a constituição, reformulando uma lei que garante habitações para todos que são despossuídos de moradia. Dessa froma, o número de pessoas que vivem em situação de rua ou que tem deficit habitacional obtenha diminuição e todos possam viver com boa qualidade de vida.