O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição federal, norma de maior hierarquia no ordenamento jurídico

brasileiro, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfatizam o direito à moradia como fundamental à dignidade humana. Entretanto, dados recentes sobre o déficit habitacional no País são alarmantes. Esse problema, cujas causas se relacionam, sobretudo, com os impactos da macrocefalia urbana, gera má qualidade de vida para parte considerável da população e, por conseguinte, subdesenvolvimento e perpetuação da pobreza.

Nesse viés, um estudo recente feito pela Fundação João Pinheiro mostra que esse déficit, que configura não apenas falta de unidades domiciliares, como também habilitações precárias com alto índice de coabitação familiar, atinge cerca de 15% dos brasileiros. Com o processo de industrialização, houve um crescimento rápido e desordenado das cidades, intensificado entre as décadas de 70 e 80, onde famílias deslocaram-se do campo a procura de melhores condições de vida, porém, a escassez de empregos para a alta demanda gerou um aumento significativo da pobreza e assim, muitas pessoas acabaram em situação de rua ou em áreas periféricas sem qualquer infraestrutura e até mesmo em áreas de risco.

Ademais, a privação de uma habilitação digna e a falta de saneamento básico, como distribuição de água, afetam a qualidade de vida da população carente, que fica mais suscetível a insegurança, doenças, desnutrição, subdesenvolvimento motor e cognitivo de crianças, o que reflete diretamente no desempenho e eleva taxas de evasão escolar. Em decorrência disso, essas pessoas acabam em uma posição extremamente injusta e desfavorável frente ao mercado de trabalho cada vez mais competitivo, sem expectativas de ascensão social e dessa forma, perpetua-se a desigualdade social expressiva no país.

Portanto, visando facilitar o acesso à moradia no Brasil, o Governo Federal, atra-vés do Ministério do Desenvolvimento, em conjunto com o Ministério das Cidades e parcerias público-privadas, deve ampliar programas de habilitação e criar projetos para reurbanizar áreas menos favorecidas. Com isso, será possível assegurar pragmaticamente diretos previstos na Constituição.