O acesso à moradia em questão no Brasil

A obra “O cidadão de papel” do jornalista Gilberto Dimenstein contesta muito da maneira em como as pessoas tem acesso às leis e garantias presentes no país, visto que a maioria dos direitos ficam apenas no plano teórico e não passam para a questão prática. Isso pode ser comprovado, por exemplo, devido à falta de acesso do direito à moradia e a luta por habitação no Brasil, mesmo que haja uma garantia por parte da Constituição Brasileira de 1988 presente no artigo 6°.

Em primeira análise, é notório que o direito a ter um espaço é fundamental para o desenvolvimento de qualquer ser humano, isso diz respeito à dignidade, à ética e à cidadania. Tendo isso em vista, ainda sim o país encontra-se com cerca de 236,4 mil pessoas que vivem em situação de rua, dados de 2022 retirados do Ministério de Direitos Humanos da Cidadania apresentados no portal digital de notícias da Agência Brasil.

Contudo, é nítido que há uma carência de planejamento urbano por parte do governo, em que o mesmo não atua como deveria, visando como prioridade aspectos capitalistas como: desenvolvimento à fim da atração e economia, assim, deixando de lado a inclusão social aos mais necessitados.

Diante do exposto, o direito de acesso à moradia é uma problemática recorrente na sociedade brasileira e é necessária uma força tarefa vinda especificamente do Estado, para que o mesmo assuma a responsabilidade de assegurar que todos tenham acesso à moradias dignas e adequadas através de políticas públicas eficazes, regulamentações justas e um compromisso com a inclusão social, promovendo assim um desenvolvimento urbano que beneficie a todos.