O acesso à moradia em questão no Brasil

“Quando morar é um privilégio, a insurgência é a ordem.” Essa frase é tema de diversos movimentos sociais ligados ao acesso à moradia no Brasil, visto que esse é um dos maiores problemas socioeconômicos do país. Mesmo sendo um direito garantido pela Constituição, as leis se mostram inoperantes. Isso se deve ao abandono de pessoas não privilegiadas, uma situação que remonta à época da escravidão e ainda está presente na contemporaneidade. Além disso, a falta de políticas públicas direcionadas aos indivíduos desalojados impede que eles tenham acesso à moradia digna.

Desde o Brasil Colônia, os povos escravizados que eram abandonados pelos chamados “senhores” ficavam sem destino. Esse problema se agravou com a Lei Áurea, que pôs “fim” à escravidão, mas sem implementar políticas que tentassem ao menos minimizar os efeitos desse período. Uma dessas carências é o direito a um lar, restando a esses indivíduos moradias insalubres, perigosas e, em muitos casos, a falta de um lugar para se abrigar, o que levou à formação das primeiras favelas.

Retomando o tema supracitado, o auxílio governamental para indivíduos em situação de rua é extremamente insatisfatório. Embora o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, ao longo de 10 anos, tenha viabilizado a construção de quase 6 milhões de casas para pessoas em moradias degradantes ou até mesmo sem onde dormir, ele tem se desviado cada vez mais de seus objetivos. Isso é evidente ao se analisar o desenvolvimento do programa de 2009 a 2019, quando ele atingiu seu auge em 2013, mas registrou quedas exacerbadas nos anos seguintes, de acordo com o UOL.

Para melhorar o acesso à moradia digna no Brasil, o governo deve fiscalizar com mais rigor programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e garantir que cumpram seus objetivos. Além disso, é crucial ampliar investimentos em políticas públicas para pessoas vulneráveis e promover campanhas de conscientização sobre o direito à moradia, assegurando mudanças duradouras. Para que desta forma, morar seja um previlégio e a insurgência não se faça necessária.