O acesso à moradia em questão no Brasil

Em 1948, a Organização das Nações Unidas promulgou uma das leis mais relevantes da história recente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo conteúdo garante o direito à moradia.Entretanto, a falta de acesso à um lar impede que uma parte da população vivencie o direito assegurado pela ONU.Assim, pressupõe que se combata a insuficiência de discussões e a negligência do estado.

A princípio é fulcral atentar para a falta de discussões sobre o acesso à moradia.Nesse viés, o filósofo Habermas alegava que a linguagem é uma verdadeira forma de ação, ou seja, discutir um problema é um meio de enfrentá-lo.Sob essa lógica, é notável que o baixo acesso a um lar próprio é uma pauta silenciada, pois grande parte da população não tem conhecimento da importância do assunto, já que tais informações não são disseminadas pelos grandes meios de comunicação.Logo, evidencia-se o silenciamento como um desafio que deve ser combatido.

Além disso, vale ressaltar a negligência governamental como um dos desafios do imbróglio.Sobre isso, Norberto Bobbio defendia que as autoridades públicas detêm dupla função: não apenas prever direitos no texto da lei mas também assegurar que os cidadãos usufruam desses benefícios na prática.Todavia, a ideologia de Bobbio representa uma utopia no Brasil, sobretudo no que se refere à questão da moradia, haja vista a carência de verbas públicas destinadas a programas de assistência à moradias para populações de baixa renda.Dessa maneira, enquanto a insuficiência estatal for a regra, o direito à moradia será exceção.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção.Para isso, o Ministério da Habitação e as escolas-responsáveis pela transformação social-devem discutir a invisibilidade social do acesso à moradia, por meio de projetos sociais, como aulas e palestras.Essa iniciativa, terá finalidade de solucionar a negligência do estado e de garantir que o conceito defendido pela ONU seja, em breve, realidade no Brasil.