O acesso à moradia em questão no Brasil

Chimamanda Adichie afirma que a mudança do status “quo” – o estado das coisas - é sempre penosa. De maneira análoga, tal dificuldade é evidente quanto ao acesso à moradia no Brasil, que apresenta um grave processo de déficit habitacional, o qual vitimiza, principalmente, famílias de baixa renda. Diante disso, observa-se um complexo problema que se enraíza na omissão governamental e na desigualdade social.

Nesse cenário, de início, ressalta-se a negligência estatal como um desafio presente na questão. Sob esse viés, John Locke defende que “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. No entanto, tal premissa não é verificada quanto ao acesso à moradia no Brasil, visto que o Estado, apesar de promover normas que fomentem o direito à habitação, não garante a concretização dessa necessidade básica a todos os indivíduos, o que contribui para a perpetuação do problema. Esse contexto, como exposto por John Locke, gera uma ineficiência legislativa, a qual deve ser combatida. Logo, cabe ao Estado reverter sua postura e atuar sobre o caso.

Além disso, inclui-se a desigualdade social como fator agravante da problemática. Nessa perspectiva, o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento indica, atualmente, o Brasil como um dos dez países mais desiguais do mundo. Tal fato influi gravemente sobre o acesso à moradia no Brasil, já que o abismo socioeconômico entre as diferentes classes sociais permite que haja a possibilidade de um indivíduo possuir diversos imóveis em especulação (sem função social), enquanto outros vivem em precárias condições habitacionais. Dessa maneira, é fundamental diminuir a desigualdade social para que haja a intervenção sobre esse evento.

Portanto, é necessário agir sobre essa a situação. Para isso, o Ministério da Economia deve reformular as taxas imobiliárias para indivíduos de baixa renda – por meio de consultas a especialistas em economia – a fim de ampliar o acesso habitacional a esses cidadãos e reverter sua omissão governamental. Tal ação pode, ainda, ser publicada nas redes sociais oficiais para o acompanhamento da população. Paralelamente, é preciso lidar sobre a desigualdade social que impera.