O acesso à moradia em questão no Brasil

O conceito de cidadania, que remonta ás antigas Polis Gregas, relaciona-se com o conjunto de direitos e deveres que um indivíduo goza ao pertencer a determinado Estado. Lamentavelmente, ainda hoje, muitas pessoas que vivem em extrema pobreza, vivem uma situação análoga ao deficit habitacional, o que dificulta o acesso à cidadania por parte desse grupo populacional. Com efeito, é imprescindível um debate e a proposição de soluções a essa problemática existente no Brasil, tendo em vista suas causas de ordem estatal e social.

Primordialmente, é importante destacar a insuficiente ação do Estado perante o problema. Nesse sentido, segundo o filósofo renascentista Nicolau Maquiavel, o principal objetivo do governante reside na manutenção do poder - e não na promoção do bem comum. A reflexão do pensador ecoa na falata de acesso a moradia, na medida em que esses indivíduos não têm considerável representação na garantia de seus direitos e são uma minoria invisível à maior parte do corpo social.

Ademais, é válido salientar a omissão social diante dessa realidade. Nesse âmbito, a filósofa Hanna Arendt, em sua teoria da “Banalidade do Mal”, sustenta que a sociedade se cala perante determinados problemas sociais, o que acaba por naturalizar situações problemáticas. Sob esse viés, é notório a incidência do pensamento de Arendt na situação relacionada com a pobreza extrema, já que a maioria da sociedade enxerga a falta de habitação dessa minoria como algo banal e de pouca importância, com escassas discussões acerca desse tema no cotidiano. Com isso, há pouca pressão social no governo para mudança desse paradigma.

Portanto, para o fim da problemática do deficit habitacional, além de campanhas conscientizadoras à sociedade, o Estado deve garantir por meio de projetos o acesso a moradia, os quais devem direcionar o auxilio necessário para que seja comprida o direreito da moradia, por meio de investimentos nesse sentido. Tal verba pode ser angariada com o redirecionamento de recursos, por exemplo, do Fundo Eleitoral para esse projeto, a fim de que todos tenham suas residencias e o acesso à cidadania estejam em pleno alcance de todos os brasileiros.