O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à moradia como inerente a todo cidadão. No entanto, no Brasil, a falta de acesso à moradia ainda é um problema a ser enfrentado pela sociedade, seja devido a invisibilidade dessa questão social, seja pela falta de ações governamentais.

A princípio, é fulcral pontuar que a falta de debate é um fator determinante para a persistência do problema. Segundo Djamila Ribeiro, deve-se tirar uma situacção da invisibilidade para que soluções sejam propostas. Porém, há um silêncio instaurado sobre a questão da falta de acesso à moradia no Brasil, visto que pouco se fala sobre o assunto na escola e na mídia de massa, o que causa a invisibilização desse assunto, assim, agravando os índices de moradias precárias e de pessoas em situação de rua. Dessa forma, a invisibilização do problema contribui não só para que os direitos constitucionais sejam violados mas também coloca em riscos a vida e a saúde das pessoas que por falta de opção acabam morando em áreas de risco ou até mesmo buscando abrigo nas ruas.

Outrossim, vale, ainda, salientar que a falta de medidas governamentais impulsiona o problema. Nesse sentido, seguindo as ideias do filósofo contratualista John Locke, a falta de acesso à moradia configura-se como uma violação do “Contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis. Desse modo, as pessoas que conseguem desfrutar do direito à moradia são aquelas que possuem condição financeira para isso, pois as pessoas que não possuem recurso financeiro para alugar ou comprar um imóvel, acabam tendo que recorrer a moradia precária ou até mesmo buscar a brigo na rua devido a falta de ações do governo.

Infere-se, portanto que intervenções são necessárias para que os direitos constitucionais sejam desfrutados pela população. Logo, o Estado, pelo seu poder Executivo, deve garantir à moradia por meio de abrigos públicos em todas as cidades, gerenciados por assistentes sociais, para as pessoas que estão em situação de rua ou em moradias precárias a fim de tirar essas pessoas de situações de risco. Assim, os cidadãos teram abrigo até que possam ter sua própria moradia.