O acesso à moradia em questão no Brasil

A moradia é um direito fundamental para o bem-estar e pleno desenvolvimento humano, garantido não apenas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também pela Contituição Federal de 1988. Dessa forma, todo brasileiro deve-ria ter a possibilidade à moradia digna. Contudo, o déficit habitacional no país é e-levado e milhões de pessoas não têm onde morar. A problemática do acesso à resi-dência no Brasil, portanto, enfrenta desafios complexos para sua resolução plena.

Nesse sentido, cabe analisar a questão do ponto de vista político e estrutural; o a-cesso à moradia no país é historicamente um impasse entre a elite, a política e a população de forma geral. A título de ilustração, o país acumula exemplos notórios de violação de direitos: a expulsão de povos autoctônes de suas moradas para a construção de hidrelétricas como a Belo Monte; a destruição de cortiços no Rio de Janeiro no século passado ou a movimentação forçada de caiçaras para a constru-ção de empreendimentos à beira mar. Diente do exposto, é perceptível que residir no Brasil é um privilégio controlado por quem detém ou influencia o poder economicamente.

Aém disso, os desafios inerentes à resolução do problema brasileiro das mora-dias perpassam pela enorme desigualdade de renda que o país enfrenta. Ou seja, poucas pessoas têm acesso à residência devido aos altos preços de compra ou alu-guel dos imóveis. Processos como a especulação imobiliária ou a gentrificação su-pervalorizam os valores habitacionais de forma vulgar e, por conseguinte, inviabili-zam o acesso para parcelas da população civil.

Destarte, é preciso combater esses desafios a fim de possibilitar que o direito fundamental à moradia seja garantido para todos. Para isso, o Estado, por meio do poder executivo, deve implementar ações de combate à especulação imobiliária e gentrificação com projetos de moradias populares nos centros e áreas nobres dos municípios. Ainda, o Estado deve reformular planos de empreendimentos públicos que violem o direito ao território dos povos e não permitir que investimentos pri-vados invadam terras protegidas e/ou tradicionalmente ocupadas. Assim, o Brasil irá assegurar o direito à moradia previsto pela Constituição de 88 e ser um país mais justo.