O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento fundamental que estabelece as normas e princípios que regem a organização do Estado brasileiro, no artigo sexto, garante acesso à moradia a todos os brasileiros. No entanto, observa-se como isso não é assegurado, com inúmeras pessoas morando nas ruas. Nesse sentido, nota-se como o elevado custo de vida e a baixa prioridade para as políticas públicas como fatores que dificultam o acesso á moradia no Brasil.

Diante desse cenário, é importante destacar como o elevado custo de vida, principalmente dos grandes centros urbanos do país, afasta o direito garantido em lei. Com isso, elevando os níveis de desigualdade social, que perduram na nação verde-amarela, afastando cada vez mais a população carente da dignidade humana e o lazer. Isso fica explicito no filme “Parasita”, em que uma família vive em um porão e luta para sobreviver dia após dia, enfrentando dificuldades para poder ter um local digno para morar. Ao transpor essa obra para a realidade brasileira, fica claro como esses direitos básicos são garantidos apenas no papel e tão pouco na realidade, em que para participar de programas sociais e assim conseguir uma habitação, deve haver uma renda extremamente baixa, com isso não atingindo a plena garantia das prerrogativas garantidas na carta magna.

Ademais, culpa-se a baixa prioridade para as políticas públicas como agravante dessa problemática, que impossibilita a população mais vulnerável a ter acesso a um lar. Por consequência, causando um aumento da violência e um agravo na saúde pública, uma vez que essas pessoas não tendo um lugar para morar, estão suscetíveis a habitar nas ruas, de tal forma que podem contrair doenças ou vícios, que podem os tornar perigosos. Sendo assim, o livro “The Politics of Poverty”, do escritor Michael Katz explora justamente isso, como a inêficacia dos legisladores afetam a pobreza e a desiguldade.

Portanto, é notório como a dificuldade de acesso à moradia no Brasil afeta uma grande parte da população, e é dever do Estado agir, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, com a implementação de medidas que visam diminuir os custos das propriedades, através de articulações com o poder legislativo, para que assim todos possam ter direito à moradia, como ordena a Constituição Federal.