O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal (CF) assegura direitos fundamentais à vida digna de seus cidadãos. Porém, o acesso à moradia em questão no Brasil e suas consequências, como o elevado número de pessoas morando na rua, interferem no sistema har-mônico do Estado brasileiro. Dessa forma, para mediar a conjuntura, é imprescin-dível enunciar os pilares da adversidade: o fator social e o ineficaz governo.

Diante desse cenário, é preciso explorar o quesito sociocultural e da suas implicações na temática. Assim, de acordo com Pierre Bourdieu, “não há democracia efetiva sem um verdadeiro crítico”. Sob tal perspectiva, no Brasil, a passividade na reflexão crítica do brasileiro sobre a poblemática da falta de moradia para todos destoa do progresso bourdieuseano e, com efeito, forma cidadãos sem interesse em resolver a matriz do imbróglio. Consequentemente, essa ausência de autocritica funciona como base para a intensificação do não cumprimento do direito à moradia, fato que viola, novamente, a CF e é evidenciado pela Fundação João Pinheiros, a qual demonstrou por meio de dados que o impasse da falta de moradia é problema crônico da nação e vem aumentando, tendo em 2019 atingido quase 6 milhões de brasileiros. Destarte, analisar criticamente as relações sociais de um povo é essencial para dirimir o revés.

Ademais, convém destacar as falhas estatais. A esse respeito, John Rowis, na teoria do Pacto Social, enfatizou o Estado como mantenedor do bem-estar coletivo. Contudo, os impactos da ineficiência do governo contrastam com a tese do autor, uma vez que a política do Brasil parece não se preocupar com a questão da mora-dia, tendo em vista milhares de brasileiros estarem em situação de desamparo, não possuindo local para morar, mesmo que por meio do aluguel. Com isso, é inadmissível a inoperância das esferas de poder no que tange à mitigação do viés.

Portando, entende-se que o acesso à moradia é um problema no Brasil. Logo, o Ministério das Comunicaçãoes, em parceria com programas midiáticos, deve discutir e elucidar o assunto, com objetivo de mostrar as principais sequelas da situação e, de forma detalhada, esse órgão deve convidar advogados especialistas em direitos fundamentais para apresentar uma visão crítica e orientar os espectadores a respeito da temática discutida.