O acesso à moradia em questão no Brasil

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 garante que todos têm direito à moradia plena. Todavia, tal disposição constitucional não é concretizada na atualidade, pois há problemáticas estatais e econômicas. Desse modo, a falta de garantia de habitação pelo Estado e a desigualdade social correspondem a graves obstáculos para o acesso à moradia em questão no Brasil.

Em primeiro plano, é elementar destacar o descaso por parte do Estado em cumprir sua obrigação da garantia do acesso à moradia no país. Inegavelmente, isso ocorre porque pouco investimento governamental é feito em prol de possibilitar a habitação e, com isso, surge a questão da moradia no Brasil, na qual muitas pessoas dependem da ajuda no aparelho estatal para usufruir do direito de possuir uma residência. Desse modo, cabe ressaltar a tese de John Rawls, o jurista aponta que é dever do Poder Público garantir os direitos básicos a todos, exemplo disso, é a garantia ao acesso à moradia para aqueles que ainda não a têm. Como consequência da inatividade do governo, tem-se a permanência de mazelas relacionadas à questão da moradia na realidade brasileira.

Ademais, é imprescindível destacar a desigualdade social como fator que colabora para existir adversidades relacionadas à questão da moradia. Diante disso, percebe-se que os mais afetados pelos obstáculos habitacionais são os indivíduos carentes e, dessa forma, essas pessoas ficam a depender de contribuições externas para que talvez tenham um domicílio digno. Nesse sentido, vale relembrar Karl Marx, que denuncia o sistema capitalista por produzir classes sociais desfavorecidas, a exemplo, são aqueles cidadãos mais pobres que não apontam condições financeiras de ter uma morada. Como consequência disso, observa-se continuação de dificuldades quanto à questão da moradia.

Portanto, medidas devem ser adotadas para solucionar as problemáticas estatais e econômicas. Sabendo disso, o Poder Executivo, responsável pelas políticas públicas do país, deve investir em moradias públicas para alocar aquelas pessoas de baixa renda que não têm casa, por meio de maior destino de verbas para construir novas moradias dignas, a fim de erradicar as questões conflitantes relacionadas à moradia no Brasil. Destarte, a Carta Magna do Brasil será efetivada.