O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, apelidada de “constituição cidadã”, ficou amplamente conhecida no tecido social brasileiro ao garantir o direito à moradia para toda a população brasileira. Todavia, no atual cenário, a prerrogativa

supracitada não está sendo totalmente garantida, tendo em vista que no Brasil o acesso à moradia constitui um problema a ser resolvido, o qual é intensificado pela concentração fundiária histórica e pela especulação imobiliária.

Primeiramente, cabe salientar que a má distribuição de propriedades, apesar de prejudicial socialmente, não é um cenário novo no Brasil. Nesse sentido, faz-se necessário analisar a história do Brasil colonial, o qual foi dividido em capitanias hereditárias, ou seja, o território foi cedido a poucas pessoas. Contemporaneamente, a concentração de terras persiste, dado corroborado pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o qual constatou que metade da área agricultável do Brasil é ocupada por apenas 1% da população. Assim, a desigualdade social continua sendo perpetuada, fortalecendo as raízes coloniais. Dessa forma, é essencial que o governo quebre esse ciclo.

Além disso, nota-se que esse processo injusto é fortalecido pela especulação imobiliária. Segundo levantamento da Fundação João Pinheiro, cerca de 11 milhões de imóveis estão vazios, enquanto 6 milhões de pessoas estão sem casa. Dessa forma, o levantamento revela que o direito à habitação, teoricamente garantido constitucionalmente, passou a ser tratado como mercadoria, sendo monopolizado pela alta classe social.

Portanto, cabe ao governo solucionar o atual cenário. Para tanto, faz-se imperioso que o Estado, visando desencorajar a especulação de imóveis, aplique impostos proporcionais ao tempo que a residência ficar desocupada. Assim, a manutenção de casas com o objetivo financeiro se tornará insustentável e uma maior parcela populacional conseguirá ter condições adequadas de moradia. Ademais, urge que o Governo Federal crie um Ministério responsável por desapropriar residências abandonadas e subutilizadas, atuando para garantir o direito à moradia para toda a população.