O acesso à moradia em questão no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/88), garante o direito à moradia como um direito social. Contudo, é preciso ponderar que o acesso à moradia ainda é um desafio para milhões de brasileiros, nota-se que a precariedade habitacional é um reflexo das desigualdades socioeconômicas, e fatores como o crescimento urbano desordenado. Logo, a escassez de políticas públicas eficientes para pessoas de classes baixas e a especulação imobiliária intensifica o problema.

Mormente, é imprescindível destacar que a disparidade socioeconômica dificulta a democratização do lar, nesse viés, observa-se que o espaço urbano é um reflexo das desigualdades sociais e econômicas. Nessa perspectiva, o filósofo e geógrafo Milton Santos, em seu livro “A Natureza do Espaço”, discute que “A cidade revela a segregação social e a falta de oportunidades para as classes mais pobres.” Destarte, para Santos, a urbanização desordenada e a exclusão são fatores estruturais que impedem o acesso à moradia digna, especialmente no contexto das metrópoles brasileiras, o geógrafo destaca a necessidade de um planejamento urbano inclusivo para que a cidade não seja um reflexo das desigualdades.

Ademais, é indubitável salientar que a especulação imobiliária agrava essa problemática, sob essa ótica, a valorização excessiva de áreas urbanas, incentivada pelo mercado imobiliário, afasta a população de baixa renda dos centros das cidades, obrigando-os a buscar habitação em regiões periféricas. Nesse contexto, vale ressaltar o geógrafo David Harvey, ele argumenta que “A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades e a nós mesmos está longe de ser plenamente acessível a todos”. Dessarte, Harvey critica o sistema que promove a especulação imobiliária, que tem um impacto direto na crise de acesso à moradia no Brasil.

Em suma, é perceptível que a desigualdade social está vinculada à falta de acesso à moradia. Dessa forma, o Ministério da Cidadania, responsável pelas políticas à inclusão social, tem que ser feito a criação de programas de assistência sociais robustos, por meio do sistema de monitoramento e fiscalização, para a inclusão de pessoas de classe baixa. Por conseguinte, o Ministério Regional, deve impor regulações visando somente fins lucrativos, dando prioridade para pessoas de baixa renda, para amenizar a desigualdade, só assim será de acordo com a lei