O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 6º, os direitos sociais, como acesso à educação, moradia e bem-estar. Infelizmente, o acesso ao domicílio no Brasil ainda é um impasse pertinente no contexto atual. Nesse sentido, faz-se necessário a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves supracitados, destacando a desigualdade ecônomica e a banalização estatal.

Sobretudo, é imperioso notar que a desigualdade econômica é um dos fatores que afetam o acesso à residência. Segundo a revista Exame, o Brasil está entre os paises com o maior desnível econômico no mundo, o que significa que muitas pessoas não possuem o suficiente para adquirir um imóvel. Inegavelmente, a desigualdade econômica não apenas limita o alcance à moradia adequada, mas também interpretou um ciclo de exclusão e privação. Evidentemente, é trágica a execução dessa violência simbólica -violência sutil e não física-, pois expõe os brasileiros de baixa renda a um grande sofrimento e condições precárias.

Outrossim, a omissão do Estado, alinhada à assimetria econômica, agrava a situação de vulnerabilidade da nação, visto que inviabiliza a problemática. Segundo o filósofo Zygmunt Bauman, essa situação é descrita como “Constituição Zumbi”, na qual o poder público abandona suas responsabilidades, cenário que se reflete no Brasil atual. Notoriamente, a falta de ações como programas habitacionais efetivos, dificultam o acesso habitação, pois afasta e banaliza a população nacional, o que pode contribuir para a favelização e outros problemas sociais.

Portanto, considerando as informações supracitadas, é fundamental a adoção de medidas para facilitar o acesso à moradia no país. Nesse sentido, cabe à secretaria Nacional de Habitação, órgão que planeja e desenvolve programas específicos para o atendimento habitacional, promover políticas públicas que favoreçam a população mais carente, por meio da criação de programas habitacionais acessíveis, a fim de atender essa demanda social, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e cumprir o artigo 6º da Carta Magna.