O acesso à moradia em questão no Brasil

O acesso à Moradia é um direito básico do cidadão previsto na emenda constitucional N°26/2000. Entretanto, um lugar pra se morar ou mesmo a habitação adequada ainda é uma realidade distante para muitos Brasileiros, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo. Mas, o que causa este déficit habitacional? E o que pode ser feito para melhorar essa situação?

Inicialmente, devemos pontuar que a maior causa desse déficit habitacional é a falta de políticas públicas e transformações sociais. As mudanças familiares e o êxodo rural são alguns dos motivos do aumento desse índice. Em 2019, foi divulgada uma pesquisa pela fundação João Pinheiro, que apontou que mais de 5,8 milhões de moradias no país apresentavam problemas desse nível. Nesse, sentido a especulação imobiliária é responsável por esse problema, visto que o processo de urbanização está diretamente ligado a ela. Logo, os preços elevados dos imóveis e dos aluguéis estão entre as razões. Assim, quando uma região passa por uma grande valorização, a população carente que reside no local, é forçada a migrar para áreas de alto risco.

Além disso, iniciativas do governo, como os programas habitacionais, Minha Casa Minha Vida, e Casa Verde e Amarela são importantes, mas enfrentam desafios como a falta de recursos adequados , lentidão na execução das obras e burocracia excessiva. Dessa forma, a articulação entre o poder público, ONGS e movimentos sociais pode acelerar significativamente o acesso a habitação digna. Desse modo, como cidadãos também podemos ajudar cobrando investimentos e melhorias em programas habitacionais, fiscalizando os órgãos públicos para que o investimento seja aplicado corretamente e também, levando a público a discussão sobre o direito à Moradia.

É evidente, portanto, que ainda há muitos entraves com relação ao acesso à Moradia no país. Dessa maneira, o governo em parceria com a sociedade civil, deve ter um papel fundamental, aumentando a oferta de moradias acessíveis, melhorando as condições habitacionais, combatendo a pobreza e a desigualdade, regularizando o mercado imobiliário, e implementando programas habitacionais para idosos, pessoas com deficiência e com baixa renda.